Unión Europea
Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Novembro de 2025
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados, privacidade e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.Os dados pessoais pseudonimizados são dados pessoais? Pontos-chave após o acórdão do Tribunal de Justiça da UE no caso EDPS contra SRB
O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) do passado dia 4 de setembro de 2025 no caso EDPS v SRB (processo C 413/23 P) constitui um marco importante na área da proteção de dados pessoais, por tratar um tema tão essencial para a prática como o próprio conceito de “dados pessoais”.Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Junho de 2025
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.Newsletter de Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Abril de 2025
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.A Comissão Europeia continua a desvendar o Regulamento de Inteligência Artificial: definição de um sistema de inteligência artificial e código de boas práticas para IA de finalidade geral
No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia publicou as orientações para ajudar os diversos operadores no ambiente de inteligência artificial a analisar se estão perante um sistema de inteligência artificial nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre Inteligência Artificial. Além disso, em 11 de março, publicou o terceiro projeto do Código de Boas Práticas para a IA de finalidade geral. No artigo seguinte, detalhamos os pontos principais de ambos os documentos.Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Dezembro 2024
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e direitos fundamentais relacionados) e cibersegurança (segurança da informação e dos sistemas e redes que a processam). Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.Quando existe - e quando não existe - o direito a uma indemnização por danos e prejuízos por infração das normas sobre dados pessoais segundo o TJUE?
A violação das normas em matéria de proteção de dados pode envolver, além das sanções a aplicar pelas autoridades competentes, a obrigação de indemnizar os afetados que tenham sofrido danos e prejuízos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se recentemente sobre a matéria, criando um corpo jurisprudencial que configura os requisitos e limites da responsabilidade civil neste âmbito. Nesta publicação analisamos os critérios definidos até ao momento pelo TJUE.