Sao Paulo

07-02-2018
No esteio do movimento cada vez mais crescente de atividades econômicas inovadoras, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou em julho de 2017 a Instrução CVM nº 588 (“IN 588”) para regulamentar a captação pública de investimentos por parte de sociedades empresárias de pequeno porte. Nos termos da IN 588, a relação entre investidores e tomadores se dá através de uma plataforma eletrônica de investimento participativo, responsável pela oferta e distribuição dos valores mobiliários de emissão das empresas tomadoras.
04-25-2018
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último dia 06 de abril de 2018, a Lei Complementar nº 1.320/2018 (“LC 1.320/18”), a qual instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – (“Nos Conformes”), com o objetivo de estabelecer um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes do Estado de São Paulo e a Administração Estadual.
02-14-2018
Daniel Dix soma mais de dezoito anos de experiência em prática fiscal, os últimos dos quais como sócio da Price Waterhouse Coopers (PwC). Daniel é um especialista muito reconhecido na área da tributação indireta, tendo já participado em importantes transações e prestado serviços de assessoria a grandes empresas nos mais diversos setores, em particular no setor energético.