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La Norma de Carácter General (NCG) N° 457, de 19 de julio de 2021, de la Comisión para el Mercado Financiero (CMF), implementa de forma permanente disposiciones de la NCG N° 443 de junio de 2020 que simplificaban la inscripción de títulos de deuda en el Registro de Valores hasta el 30 de junio recién pasado. Asimismo, ciertas emisiones efectuadas por entidades bancarias deberán ahora acogerse a las normas generales para emisores. Se dictan también otras normas sobre información al mercado.

A Garrigues obteve o prémio de melhor firma local do ano na América Latina (Latam Local Legal Adviser) da publicação especializada em projetos de financiamento e infraestruturas IJ Global, que reconhece todos os anos o trabalho dos assessores nas grandes operações da América do Norte e da América Latina. Cinco projetos assessorados pela Garrigues nos setores de transporte e energia também foram vencedores.

A Garrigues obtever o prémio de melhor firma jurídica nos Andes em direito bancário e financeiro da revista International Financial Law Review (IFLR), que seleciona todos os anos as melhores operações desenvolvidas na América. A componente cross-border, aliada à inovação e à valorização das empresas foram os três critérios avaliados pelo comité editorial da IFLR.

Con fecha 20 de abril de 2021 fue publicada en el Diario Oficial la Ley 21.320 que establece una modificación a la Ley 19.496 sobre protección de los derechos de los consumidores. El objetivo de dicha modificación es establecer límites a las empresas que realizan llamadas o comunicaciones a consumidores por deudas contraídas con proveedores de bienes y servicios, en especial considerando el contexto de la pandemia producida por el COVID-19.

Oferecemos a vocês o primeiro número de nossa Perspectivas América Latina. Abordamos algúns dos assuntos mais relevantes com uma visão transversal que permite analisar, desde todos os ângulos do direito empresarial, as novidades, tendências e perspectivas das diferentes jurisdições da região.

A regulamentação dos fundos de pensão pode ser um incentivo ou um freio ao se estabelecer em um determinado país. Por isso, é essencial conhecer as novidades e a situação em que se encontram as normas a esse respeito nas diferentes jurisdições. Revisamos, a seguir, a situação atual no México, Uruguai, Peru, Colômbia, (Brasil e Chile ainda a confirmar).

A proliferação de criptomoedas é uma realidade no mundo todo, e na América Latina, que não é uma exceção, a regulamentação sobre a questão ainda é incipiente e, em alguns países, ainda não foi desenvolvida. Neste contexto, analisamos a situação em que se encontram alguns dos países mais representativos  e os passos que estão sendo dados neste âmbito em que a tecnologia entra em jogo com as finanças.

Analisamos a regulamentação atual no Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru sobre a exclusão obrigatória de acionistas minoritários em empresas não cotadas – também conhecida com o termo ‘squeeze-out’- em suas respectivas jurisdições.