Bancário e Financeiro
Garrigues, a firma de eleição do setor financeiro no Chile, Colômbia, México e Peru
O ranking ‘Who Represents Latin America’s Biggest Banks?’ faz parte da pesquisa anual da LACCA e da Latin Lawyer sobre os escritórios de advogados que prestam assessoria aos 50 maiores bancos da América Latina, classificados por ativos.A Garrigues ganha quatro prémios na América Latina, incluindo o de melhor firma nos Andes em direito bancário e financeiro
A Garrigues obtever o prémio de melhor firma jurídica nos Andes em direito bancário e financeiro da revista International Financial Law Review (IFLR), que seleciona todos os anos as melhores operações desenvolvidas na América. A componente cross-border, aliada à inovação e à valorização das empresas foram os três critérios avaliados pelo comité editorial da IFLR.Portugal procedeu à transposição das diretivas europeias de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para o ordenamento jurídico nacional
A Lei n.º 58/2020, de 31 de Agosto, a qual entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República, no passado dia 1 de setembro, introduz importantes novidades em relação à prevenção da utilização do sistema financeiro para práticas ilegais de branqueamento de capitais. Esta lei incorpora também importantes novidades no âmbito penal e em matérias de proteção de dados pessoais.COVID-19: Implementadas soluções regulatórias para a proteção da economia portuguesa
Em 26 de março de 2020, o governo português aprovou o Decreto-Lei n.º 10-J/2020 (“Regime de Moratória”), pondo em prática medidas excecionais de proteção das famílias, empresas e instituições de solidariedade social, em relação ao peso das suas obrigações de serviço de dívida criando, em particular, uma moratória que será aplicada até 30 de setembro de 2020. Criou-se também um regime especial de concessão de garantias pelo Estado Português. O presente Alerta apresenta os pontos mais relevantes do regime que ora se aprova.Garrigues, reconhecida como o melhor escritório do ano nos Andes
A Garrigues foi eleita a melhor firma de advocacia do ano, na região dos Andes, nos LatinFinance’s Deals of the Year Awards. Estas distinções premiaram a Garrigues pelo seu aconselhamento jurídico nas operações financeiras que marcaram a atividade de 2019 na América Latina. A cerimónia de entrega teve lugar ontem à noite em Nova Iorque, onde se situa a sede da publicação americana, num evento que reuniu os principais investidores, bancos e firmas de advogados da América Latina. É a terceira vez que a Garrigues alcança este reconhecimento, e a segunda de forma consecutiva.Foi publicado o diploma que transfere para a CMVM as competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras
Foi publicado no dia 24 de setembro o Decreto-Lei n.º 144/2019 que transfere, do Banco de Portugal para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), as competências de supervisão prudencial das sociedades gestoras de fundos de investimento e das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos (SGFTC).Foram aprovadas medidas de contingência pelo Conselho de Ministros no caso de o Reino Unido abandonar a União Europeia sem acordo
À semelhança dos regimes já adotados noutros Estados membros, no dia 12 de setembro de 2019 foram aprovadas pelo Conselho de Ministros medidas de contingência que deverão ser aplicadas às instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido na hipótese de Brexit sem acordo.A nova Lei da Titularização regulamenta o Regime Geral da Titularização de Créditos e o regime específico para titularizações simples, transparentes e padronizadas (titularização STS)
No dia 28 de agosto de 2019 foi publicada em Diário da República a lei de execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017 (“Regulamento”), que estabelece um Regime Geral para a Titularização e cria um Regime Específico para a Titularização Simples, Transparente e Padronizada, a qual entrou em vigor no dia 29 de agosto (Lei n.º 69/2019, de 28 de agosto) (“Lei da Titularização”).