Porto
Foi publicado o Aviso n.º 11/2014, de 20 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a…
Foi publicado o Despacho n.º 706-A/2014, de 9 de janeiro de 2014, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2014, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes no Continente.
Foi publicado o Aviso n.º 9/2014, de 17 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República…
Salientamos que Lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê o aumento das taxas do IVA aplicáveis às operações localizadas na Região Autónoma dos Açores, as quais passam de 4%, 9% e 16% para 5%, 10% e 18%.
Foi publicada a Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro, que aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 30, a entregar pelas entidades devedoras de rendimentos, sujeitos a retenção na fonte em sede de IRS e de IRC, a…
Foi publicada a Portaria n.º 376/2013, de 30 de dezembro de 2013, a qual atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013, para efeitos de determinação da matéria coletável em…
Foi divulgado o Despacho n.º 616/2013, de 27 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, relativamente a certificação de software de faturação, que determina:
O Ministério das Finanças decidiu prorrogar o prazo para os contribuintes procederem à regularização das suas dívidas fiscais e à segurança social ao abrigo do RERD, de 20 de dezembro para 30 de dezembro de 2013.
Foi publicada a Portaria n.º 365/2013, de 23 de dezembro, que aprova o modelo oficial da declaração periódica de IRS para 2013.
A Direção de Serviços do IVA divulgou o Ofício Circulado n.º 30156, de 18 de dezembro de 2013, que contém informação relacionada com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto, em matéria de faturação,…
Foi publicada a Circular n.º 9/2013, de 16 de dezembro, pela Direção de Serviços do IRS, que divulga as tabelas práticas de IRS a aplicar em 2013 aos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes no Continente, e nas Regiões…
CHANGES TO DEBT SECURITIES TAX REGIME AND UPDATE TO MADEIRA TAX REGIME