Porto
Foi divulgado o Despacho n.º 10/2015-XXI, de 28 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que prorroga o prazo para comunicação, pelas instituições financeiras à Autoridade Tributária e Aduaneira, dos elementos e informações…
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 19/2015, de 30 de dezembro, que estabelece, para o período de tributação de 2015, os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco…
Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 30179/2015, de 15 de dezembro, que vem esclarecer o âmbito de aplicação da isenção de IVA prevista no artigo 9.º, n.º 27, alínea b), do respetivo Código no que respeita os…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 414/2015, de 30 de novembro, que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, no sentido de prever a emissão pela INCM de um impresso em suporte de papel da…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro, que aprova os novos modelos da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos de 2015, sujeitos a IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 383/2015, de 26 de outubro, que aprova a nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento, para reporte de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro, que aprova a declaração modelo 48 e respetivas instruções de preenchimento, a entregar quando o sujeito passivo transfira a sua residência para outro…
Foram publicadas em Diário da República os seguintes diplomas (a aplicar a partir de 01/01/2016):
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 366/2015, de 16 de outubro, que aprova o novo impresso da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11485/2015, de 14 de outubro, que aprova o formulário Modelo 27-RFI e respetivas instruções de preenchimento, destinado a solicitar o reembolso total ou parcial do imposto…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os novos modelos de fatura, recibo e de fatura-recibo, bem como respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de…