Porto
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro, que contém a informação relativa às taxas de derrama municipal aplicáveis em 2018, referentes ao período de tributação de 2017.
Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M que aprova o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 58/2018, de 27 de fevereiro, que procede à alteração da Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro, relativa às jurisdições participantes no Common Reporting Standard (CRS) a que…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 51/2018, de 16 de fevereiro, que procede à alteração dos documentos que devem integrar o dossier fiscal, nos termos do artigo 129.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
Newsletter Fiscal Portugal - Janeiro 2018
Desde o ano passado, tem-se assistido a um conjunto sucessivo de modificações legislativas num registo conta-gotas, ou grão a grão, abrangendo matérias laborais e de Segurança Social, movimento que está em curso e que nos vai acompanhar ao longo…
Rui Valente, responsável pela área de Direito Laboral da Garrigues Portugal.
No momento em que estas linhas são escritas, ainda não há acordo entre a empresa e os trabalhadores em torno dos termos em que a Autoeuropa poderá trabalhar aos sábados e com um terceiro turno que lhe permita responder à possibilidade de produzir o…
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (EU) 2018/131 do Conselho de 23 de janeiro de 2018, que aplica o Acordo celebrado entre a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e a Federação Europeia dos…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro, que aprova o novo modelo da Declaração Mensal de Remunerações – AT ("DMR"), bem como as respetivas instruções de preenchimento, a submeter pelas…
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, que atualiza para 66 anos e 5 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 984/2018, de 26 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de…