Publicações Imobiliário
Como há alguns meses tivemos ocasião de referir nesta coluna, nos últimos tempos foram proferidas diversas sentenças judiciais, primeiro pelos Tribunais espanhóis e depois pelos Tribunais portugueses, que vieram gerar desconforto no mercado…
Há cerca de um mês nesta mesma coluna tivemos oportunidade de fazer uma breve apreciação da proposta de lei que vem alterar o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados RJOPA aprovada pelo Conselho de Ministros no início de fevereiro.
Para formar uma opinião esclarecida sobre a Proposta de Lei de reforma do Arrendamento Urbano, que se encontra em discussão na Assembleia da República, é necessário ter como pressuposto o ponto de partida que o Governo encontrou ao iniciar a…
Os regimes da reabilitação urbana, do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados estão fortemente interligados.O Memorando de Entendimento assinado com a Troika previa que, até ao terceiro trimestre de 2011, fosse adoptada legislação para…