Publicações Direito Laboral
Autoeuropa: beco sem saída ou autoestrada?
Rui Valente, responsável pela área de Direito Laboral da Garrigues Portugal.
Grão a grão, gota a gota - A reforma laboral 2017/2018
Desde o ano passado, tem-se assistido a um conjunto sucessivo de modificações legislativas num registo conta-gotas, ou grão a grão, abrangendo matérias laborais e de Segurança Social, movimento que está em curso e que nos vai acompanhar ao longo…
Autoeuropa: beco sem saída ou autoestrada?
No momento em que estas linhas são escritas, ainda não há acordo entre a empresa e os trabalhadores em torno dos termos em que a Autoeuropa poderá trabalhar aos sábados e com um terceiro turno que lhe permita responder à possibilidade de produzir o…
Trabalho marítimo: reforço de proteção dos trabalhadores
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (EU) 2018/131 do Conselho de 23 de janeiro de 2018, que aplica o Acordo celebrado entre a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e a Federação Europeia dos…
Portugal - Aumento da idade da reforma para 2019
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, que atualiza para 66 anos e 5 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.
Portugal - Aumento das pensões de acidentes de trabalho
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 em 1,8%.
Portugal - Atualização do Indexante de Apoios Sociais
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro, que fixa para o ano de 2018 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em €428,90.
Portugal - Convenção OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 8/2018, de 17 de janeiro, que torna público que Portugal depositou a ratificação da Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Quadro…
Portugal - Alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes
Foi publicado o Decreto-lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, o qual introduziu alterações significativas ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.
Portugal - Modelo para participação de acidentes de trabalho
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro, que aprova o modelo de participação de acidente de trabalho às entidades seguradoras.
Portugal - Orçamento RA Açores 2018 – Destaques Laborais e de Segurança Social
Foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018. São de destacar as seguintes novidades legislativas em matéria…
Portugal - PREVPAP – Procedimentos para integração de trabalhadores
Entrou em vigor a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os termos da regularização prevista no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido funções que correspondam…