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O Acordo de Paris, celebrado em 2015, veio dar o mote para um mundo mais atento ao estado do planeta e ao impacto da ação humana no ambiente, depois de décadas de foco no progresso da industrialização, desacompanhado de preocupações ambientais.

Atingir os principais objetivos plasmados no Acordo dependerá, contudo, de uma ação conjunta, empenhada e eficaz das Partes que o ratificaram. Para o efeito, prevê-se, no Acordo, a necessidade de atingir a neutralidade carbónica na segunda metade do século, devendo as Partes apresentar, até 2020, a respetiva estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de gases com efeito de estufa.

Portugal ratificou o Acordo de Paris, em 30 de setembro de 2016, tendo logo assumido o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Nesta linha, e procurando orientar as políticas nacionais à realização do predito objetivo, veio o Governo Português elaborar um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (‘RNC2050’), aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017, de 1 de julho de 2019. O RNC2050, que estabelece os principais vetores de descarbonização, elege como dois dos principais planos de atuação os setores electroprodutor e da mobilidade. Com vista a atingir os objetivos ali plasmados, foram avançadas um conjunto de alternativas conducentes à descarbonização daqueles setores.

No topo das prioridades ao nível do setor electroprodutor, destaca-se a progressiva descontinuação da utilização de combustíveis fósseis na produção de eletricidade, assumindo-se o compromisso de desativação das centrais termoelétricas a carvão até ao ano de 2030 e o abandono da produção a partir de gás natural até 2040. Pretende-se atingir, deste modo, faseadamente, o objetivo de assegurar que a totalidade da capacidade instalada de energia em Portugal provenha de fontes renováveis. Concretamente, prevê-se no RNC2050 o aumento de produção de solar fotovoltaico, atingindo os 13 GW até 2050; de energia hídrica atingindo, conjuntamente com as baterias, 7,5 GW de capacidade instalada em 2050; e de energia eólica (onshore e offshore).

A este nível, há que destacar as medidas importantes já adotadas. Destaca-se, neste plano, o incentivo ao investimento na produção de energia fotovoltaica, através de leilões para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para energia fotovoltaica (com e sem remuneração garantida), tendo o primeiro sido já realizado em julho passado e estando prevista a realização de um novo no início do próximo ano.

Paralelamente, perspetivam-se alterações no setor da mobilidade. O RNC2050 estabelece, a este propósito, o objetivo de que, até 2050, a frota nacional de ligeiros de passageiros seja 100% elétrica, bem como a introdução de novos combustíveis, como o hidrogénio, nos veículos pesados.

Consciente da necessidade premente de reduzir as emissões de um dos setores mais poluentes, o dos transportes, Portugal vem adotando medidas nesse sentido, há já alguns anos. Em 2010, foi criada uma rede de mobilidade elétrica que integra pontos de carregamento de veículos ao longo de todo o país. Mais recentemente, é de destacar, como estímulo à redução de carros na cidade, a redução dos passes sociais e a implementação de modelos de mobilidade ligeira nas maiores cidades.

Aqui chegados, e em vésperas de se realizar a Cimeira do Clima 2019, em dezembro próximo, importa refletir sobre a implementação dos objetivos propostos pelo Acordo de Paris, concluindo-se que, pese embora a bondade das medidas já implementadas, há ainda um longo caminho a percorrer. Urge, assim, operacionalizar a implementação de medidas conducentes ao cumprimento dos objetivos fixados no RNC2050, o que terá, indubitavelmente, que passar pela adaptação dos modelos regulatórios existentes, nomeadamente do setor elétrico, propiciando a entrada de novos agentes no mercado.