Publicações Direito Laboral
Abertura de período de candidatura a Medida Contrato-Emprego
Foi publicado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. aviso de abertura das candidaturas à medida Contrato-Emprego, regulada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro.
Orçamento da RA dos Açores para 2017: aspetos laborais e de emprego público
Foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017.
Aumento do salário mínimo na RA Madeira
Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2017/M que aprova o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para a Região Autónoma da Madeira.
Medida Estágios Profissionais
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, a qual regula a criação da Medida Estágios Profissionais, que consiste no apoio, sob determinados requisitos, à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à…
Alteração às regras de determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes em sede de Segurança Social
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2017, o qual vem alterar o artigo 62.º do Regulamento do Código Contributivo (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro), que estabelece as regras para…
Atualização das pensões por acidentes de trabalho para o ano de 2017
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 97/2017, de 7 de março, a qual procede à atualização, para o ano de 2017, das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, sendo essa…
Atualização da idade da reforma para 2018
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 99/2017, de 7 de março, que atualiza para 66 anos e 4 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.
Decreto-lei de Execução Orçamental 2017: aspetos laborais e de emprego público
Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei de Execução Orçamental (Decreto-lei n.º 25/2017, de 3 de março), o qual estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2017, desenvolvendo e regulamentando algumas…
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública
Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017, concretizando o compromisso assumido pelo Governo nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, de iniciar um programa de regularização…
Flexibilidade: uma conquista a preservar
A nossa lei superou uma lógica antiquada e postiça de confronto entre empregador e trabalhador e tentou ir ao encontro de necessidades de ambos.
Uma pedrada nos tetos de vidro...
Em 613 sociedades cotadas blue chip que compõem os principais índices bolsistas nos 28 Estados-membros, apenas 23% dos cargos de administração e 7% dos cargos de CEO são ocupados por mulheres.
Medidas minoritárias
Taxa Social Única