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Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 414/2023 de 7 de dezembro, que aumentou para os 66 anos e 7 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2025.

Esta alteração decorre das regras previstas no Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que estabelece que a idade normal de acesso à pensão de velhice é determinada em função da esperança média de vida aos 65 anos, verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão.

Esta Portaria, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2024, atualiza ainda o fator de sustentabilidade para 0,8420, a aplicar no cálculo das pensões de velhice, no momento da sua atribuição ou convolação.