Propriedade Industrial e Intelectual
Garrigues distinguida como o melhor escritório de Portugal em litígios de Propriedade Intelectual
A equipa de Propriedade Intelectual da Garrigues Portugal foi galardoada com o prémio de melhor escritório do ano em Portugal em matéria de assessoria e litígios (“Portugal Advisory & Disputes Firm of the Year”), atribuído ontem em Londres pela Managing Intellectual Property, uma das mais prestigiadas publicações mundiais na área de propriedade intelectual.Importantes novidades legais para a defesa dos consumidores: desde sanções para a utilização de cláusulas abusivas a deveres de informação acrescidos
O Decreto-Lei n.º 109-6/2021, publicado no passado dia 10 de dezembro, procede à transposição parcial para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2019/2161, alterando várias normas de proteção dos consumidores contidas em diferentes diplomas.Decreto-Lei n.º 59/2021 regula o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
O Decreto-Lei n.º 59/2021 publicado a 14 de julho veio esclarecer e densificar as regras a que se encontra sujeita a disponibilização de linhas telefónicas para contacto do consumidor.A Lei n.º 32/2021 fixa o tamanho das letras das cláusulas contratuais gerais
A Lei n.º 32/2021, publicada no passado dia 27 de maio, prevê a obrigatoriedade de que as cláusulas contratuais gerais sejam redigidas em fonte não inferior a 11 ou 2,5 milímetros e com espaçamento entre linhas não inferior a 1,15, para que os consumidores possam ter conhecimento efetivo dos termos aos quais se estão a vincular.COVID-19: Alterações à publicidade de práticas comerciais com redução de preço durante o Estado de Emergência
Na sequência do Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, de forma a responder à movimentação de pessoas que se observou nos primeiros dias do novo confinamento, o Governo decidiu proceder à primeira alteração ao mencionado Decreto impondo medidas mais restritivas para fazer face ao crescimento acelerado da pandemia em Portugal.A revista Managing Intellectual Property atribuiu à Garrigues o prémio “Caso IP do ano – Portugal” pela sua intervenção no litígio de propriedade intelectual que opôs a Cofemel à G-Star Raw
É o segundo ano consecutivo que esta publicação premeia o Departamento de Propriedade Intelectual da GarriguesGarrigues eleita 'Intellectual Property Firm of the Year' em Portugal pela World Trademark Review
A Garrigues foi ontem distinguida, pelo segundo ano consecutivo, como IP Firm of the Year em Portugal, nos Global IP Awards, concedidos pela World Trademark Review (WTR) e pela Intellectual Asset Management (IAM).Garrigues eleita 'Intellectual Property Firm of the Year' em Portugal pela 'World Trademark Review'
A Garrigues acaba de ser distinguida como IP Firm of the Year em Portugal, na primeira edição dos Global IP Awards, concedidos pela World Trademark Review (WTR) (WTR) e pela Intellectual Asset Management (IAM). A Garrigues recebeu este prémio ontem à noite, em Londres.