Porto
Foi publicada a Portaria n.º 94/2013, de 4 de março, que aprova o novo mapa de depreciações e amortizações (modelo 32) para efeitos do IRC.
O Ministério das Finanças publicou a Declaração n.º 45-A/2013, de 15 de janeiro, que retifica o Despacho n.º 796-B/2013, de 14 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2013.
Foi publicada a Portaria n.º 373/2013, de 27 de dezembro, que aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13, a entregar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras que devem comunicar, com referência a cada sujeito passivo…
Os processos de cessação de contratos de trabalho, ainda que por via amigável, são inevitavelmente situações muito desgastantes para os trabalhadores, desde logo pelo elevado grau de incerteza e de dúvida que comportam. Parece ser pois essencial que…
Foi hoje publicada a Lei n.º 3/2012, de 10 de Janeiro, a qual, entre o mais, estabelece as seguintes alterações ao regime legal dos contratos a termo certo: