Porto
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 16/2016, de 3 de maio, que torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e pela Embaixada de Portugal em Ancara, em que se comunica terem sido…
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20189/2016, de18 de abril, que contém informação relativa às taxas de derrama municipal aplicáveis em 2016, referentes ao período de tributação de 2015, alterando o Ofício Circulado n.º…
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 15/2016, de 19 de abril, que torna público que foram emitidas notas, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 93/2016, de 18 de abril, que aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS designado Anexo SS para declaração dos rendimentos dos trabalhadores independentes respeitantes aos anos de 2015 e seguintes, e…
Foi publicado o Decreto-lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento de Estado para 2016, desenvolvendo e regulamentando algumas das normas constantes deste último
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20188/2016, de 12 de abril, que vem clarificar que os encargos com terapeutas ocupacionais consideram-se integrados no conceito de despesas de saúde dedutíveis para efeitos do artigo 78.º-C do…
Com a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016 (Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março) no passado dia 31 de março de 2016, a licença parental exclusiva do pai foi alargada para 15 dias úteis. Na mesma data, o subsídio parental…
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20187/2016, de 5 de abril, que identifica as principais alterações à declaração modelo 3 de IRS, a vigorar a partir de janeiro de 2016, para rendimentos de 2015.
Foi publicada a Lei n.º 11/2016, de 4 de abril, que determina a reposição dos complementos de pensão das empresas pertencentes ao setor público empresarial.
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 30180/2016, de 31 de março, que clarifica as alterações mais significativas introduzidas no Código do IVA pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do…
Foi publicada a Portaria n.º 67/2016, de 1 de abril, que fixa, para o ano de 2017, em 66 anos e 3 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social.
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, a qual procede à décima alteração ao Código do Trabalho, repondo os seguintes feriados nacionais: Corpo de Deus, Implantação da República, a 5 de Outubro, Dia de Todos-…