Porto
Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 162/2016, de 9 de junho, a qual procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2016, através da aplicação da percentagem de aumento de 0,4%. A referida atualização…
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20192/2016, de 7 de junho, que estabelece o entendimento sancionado pela AT quanto à taxa de retenção na fonte, em sede de IRC, aplicável aos rendimentos de capitais auferidos pelo Estado, regiões…
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 30181/2016, de 6 de junho, que estabelece o entendimento sancionado pela AT quanto ao enquadramento aplicável em sede de IVA às prestações de serviços de alimentação e bebidas (verbas 1.8 e 3.1 da Lista…
Acaba de entrar em vigor um Regulamento da União Europeia – Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) - que introduz uma ampla reforma no quadro legislativo Europeu em matéria de proteção de dados pessoais.
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20190/20116, de 25 de maio, que contém o entendimento da AT quanto ao enquadramento fiscal aplicável aos rendimentos pagos por Organismos de Investimento Coletivo aos seus participantes, pessoas…
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, que altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo…
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 6635-A/2016, de 19 de maio, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 137/2016, de 13 de maio, que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças (Modelo 38), para a…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 136-A/2016, de 12 de maio, que atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo…
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 6201-A/2016, de 9 de maio, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria…
Foi divulgada a Circular n.º 2/2016, de 6 de maio, que clarifica o entendimento da Autoridade Tributária, no âmbito do regime simplificado de tributação de rendimentos da categoria B, quanto à qualificação dos rendimentos para efeitos…