Publicações Fiscal
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 329/2015, de 5 de outubro, que aprova a sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 318/2015, de 1 de outubro, que aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento, a submeter pelas entidades beneficiárias de donativos recebidos no âmbito do regime do…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 72/2015, de 11 de março, que aprova a declaração Modelo 29, de entrega obrigatória para o sujeito passivo que opte pela tributação diferida ou fracionada do IRC em resultado de: (i) cessação…
Foi aprovada e ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012.
Foi publicado o Despacho n.º 12/2015, de 12 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2015, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma da…
Já se encontra disponível no Portal das Finanças a possibilidade de inserção de pedido de autorização para o exercício do direito à dedução dos créditos de IVA relativamente aos créditos de cobrança duvidosa, vencidos a partir de 01/01/2013, de…
Foi publicada a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT ("DMR"), a submeter pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos…
Informamos que foi divulgado o Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 30 de janeiro , que determina, a título excecional, a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de comunicação de inventários, de 31 de janeiro para 6…
Foi divulgado no Portal do Governo o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais para 2015 – 2017 que contém uma lista exaustiva de medidas a implementar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tratando-se, contudo, na sua maioria,…
Foi publicado o Despacho n.º 852/2015, de 28 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2015, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma dos…
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2015, de 23 de janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República…
Foi publicado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 90019, de 29-12- 2014, que divulga os códigos que devem constar das guias de retenção na fonte em sede de IRS e de IRC, bem como dos atos sujeitos a Imposto do Selo.