Agribusiness

As operações neste setor representam um grande desafio devido à sua alta complexidade e exigem verdadeiros especialistas com a máxima experiência, que não apenas conheçam as particularidades operacionais de cada cultura, produto e subsetor (os seus ciclos, períodos de ramp-up, relações habituais entre OpCos e PropCos, entre breeders e growers, e com a distribuição, entre outras), mas também os eventuais problemas de cada elemento em jogo, tanto em operações de ativos (fábricas e explorações agroalimentares, ativos agrícolas, pecuários e aquícolas) como nas operações societárias (nas quais intervêm tipos tão específicos como o da SAT [Sociedades Agrícolas de Transformação], ou situações de grande casuística como as inerentes a uma OPFH [Organização de Produtores de Frutas e Hortaliças].

A nossa experiência inclui a prestação de assessoria integral em âmbitos como o direito de águas, rotulagem, rastreabilidade, cadeia alimentar, etc., e tanto para os produtos alimentares em geral, como para os insumos da sua cadeia de produção (fertilizantes, bioestimulantes, produtos fitossanitários, alimentação e saúde de gado e piscicultura, condimentos alimentares, etc.). Sem esquecer os requisitos em matéria de segurança alimentar, ambiental, e as questões de agricultura e pecuária ecológica.

Os nossos profissionais possuem uma grande capacidade de diálogo com a Comissão Europeia e o Ministério da Indústria, assim como um profundo conhecimento dos procedimentos de defesa comercial, tanto na UE como em diversas jurisdições de países terceiros.

O setor tem importantes particularidades, como a figura dos trabalhadores fixos-descontínuos, os contingentes de mão-de-obra estrangeira e a contratação no país de origem, a subcontratação e as ETTs [Empresas de Trabalho Temporário], os sistemas de remuneração, entre outros, e além do mais, tudo isso tanto no âmbito individual como no da negociação coletiva, e tanto a nível empresarial como setorial.

Entre outras questões, abordamos a preparação de contratos internacionais, a prestação de assessoria nos aspetos jurídicos e fiscais associados à escolha da estrutura de investimento e financiamento para a implementação no exterior, a criação de veículos jurídicos noutros países, a negociação e preparação dos documentos contratuais ou societários para regular as relações com parceiros locais.

Estamos conscientes de que a atividade agrícola tem caraterísticas próprias, como a avaliação das existências de produtos e a imputação de custos, os subsídios que provêm da PAC [Política Agrícola Comum], etc. O IVA e a tributação direta também têm caraterísticas específicas, como no caso das empresas cooperativas agrícolas.

A Garrigues ocupa-se da defesa judicial e arbitral de qualquer matéria que resulte das relações comerciais no âmbito do setor alimentar, incluindo as ações relativas a questões específicas agrícolas ou alimentares (como as relacionadas com colheitas, produção, contratos de integração pecuária, etc.), nas jurisdições nacionais e internacionais mais importantes do mundo, e nos tribunais arbitrais especializados.

As linhas de subsídio e as ajudas públicas específicas exigem o cumprimento de requisitos de organização e colaboração de produtores, como é o caso das linhas de subsídio direto (por exemplo, programas operacionais vinculados à constituição de organizações e agrupamentos de produtores).

Prestamos assessoria no registo, defesa e gestão de variedades vegetais e outros direitos de propriedade industrial, tais como patentes biotecnológicas e denominações de origem e, tudo isso, tanto em território espanhol como na União Europeia.