Garrigues recebe uma menção especial da AMETIC pela sua colaboração no âmbito das tecnologias quânticas

A Garrigues foi distinguida com uma menção especial da Associação Multissetorial de Empresas da Eletrónica, das Tecnologias da Informação e da Comunicação, das Telecomunicações e dos Conteúdos Digitais (AMETIC) pela sua colaboração no âmbito das tecnologias quânticas. Este reconhecimento, recebido em nome do escritório por Eduardo Abad como sócio responsável pela área de inovação e digitalização, foi concedido no quadro do 40.º Encontro da Economia Digital e das Telecomunicações, realizado em Santander, durante o qual foram entregues os Prémios de Tecnologias Quânticas.

A distinção reconhece a colaboração que a Garrigues tem promovido com a AMETIC e, em particular, o seu contributo para integrar uma perspetiva jurídica, regulatória e de governação na análise das tecnologias com um crescente impacto nas empresas, instituições e entidades públicas.

Destaques do Relatório sobre ética e regulamentação das tecnologias quânticas

Um dos principais resultados desta colaboração é o Relatório sobre ética e regulamentação das tecnologias quânticas, um trabalho conjunto elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Tecnologias Quânticas da AMETIC, do qual foi feita uma apresentação prévia durante a reunião realizada em Santander.

Pela Garrigues, a equipa de g-digital participou na supervisão da vertente regulatória do trabalho e na articulação de uma visão transversal dos principais desafios jurídicos associados a estas tecnologias.

O relatório parte de uma premissa essencial: as tecnologias quânticas não se desenvolvem num vazio normativo. A sua evolução interage com os quadros regulamentares existentes ou em desenvolvimento em áreas como a cibersegurança e a resiliência digital, a proteção de dados, a inteligência artificial, a contratação tecnológica e a regulamentação setorial.

Esta dimensão começa também a traduzir-se em decisões práticas para as organizações. A transição para a criptografia pós-quântica, por exemplo, apresenta desafios relacionados com a identificação e o inventário dos sistemas criptográficos utilizados, o planeamento de futuras migrações tecnológicas, a gestão de fornecedores, a contratação, a continuidade dos negócios e a integração destes riscos nos sistemas de governação e supervisão.

Um observatório vivo, prático e internacional

Precisamente porque este ambiente tecnológico, regulatório e de normalização está a evoluir rapidamente, a AMETIC e a Garrigues estão também a trabalhar no desenvolvimento de um Observatório digital sobre ética, regulamentação e governação das tecnologias quânticas.

Este Observatório nasce com uma missão própria e permanente. Tem como objetivo oferecer às empresas, instituições, entidades governamentais e profissionais um espaço de referência capaz de manter o conhecimento atualizado, identificar mudanças relevantes e traduzi-las em implicações práticas para a tomada de decisões.

A iniciativa estará disponível em espanhol e inglês e terá um claro foco internacional, seja pela natureza global dos desafios que aborda, seja pela necessidade de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelas organizações, empresas e instituições nesta área.

O Observatório foi criado para integrar progressivamente atualizações de conteúdos regulatórios, um mapa de normas e áreas de impacto, ferramentas práticas para as organizações, análises setoriais, materiais de divulgação e formação e recursos dirigidos para temas como a criptografia pós-quântica, a resiliência digital, a governação corporativa, a aquisição de tecnologia e a interação entre a regulamentação da inteligência artificial e as tecnologias quânticas.

Madrid acolherá a apresentação do relatório e do Observatório

A equipa de g-digital da Garrigues, com a participação de Manel Santilari, counsel da Garrigues Digital, e Moisés Menéndez, responsável da g-digital, contribuiu tanto para o desenvolvimento do relatório como para a definição conceptual do futuro Observatório.

Durante a reunião realizada em Santander, Manel Santilari delineou os principais aspetos das duas iniciativas e destacou a necessidade de um recurso integrado, prático e não comercial sobre regulamentação, ética e governação quântica.

A AMETIC e a Garrigues prevêem apresentar oficialmente o relatório e o Observatório em Madrid, no último trimestre deste ano, num encontro dirigido ao ecossistema tecnológico e jurídico, empresas, entidades governamentais e outros interessados nas implicações das tecnologias quânticas.

Para a Garrigues, a evolução destas tecnologias representa um desafio que vai para além da inovação técnica. Exige antecipar como irão afetar a regulamentação, os modelos de governação e as decisões que as organizações terão de começar a tomar para se prepararem para um ambiente tecnológico em rápida transformação.