Publicações Direito Laboral
COVID-19: Medidas excecionais em matéria Laboral e de Segurança Social introduzidas pelo PEES
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, a qual aprovou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), com um conjunto de medidas excecionais em matéria económica e…
COVID-19: Nova fase de desconfinamento determina alterações à organização do trabalho
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 que prorroga a declaração de situação de calamidade no âmbito da COVID-19 e regula a nova fase de desconfinamento. Entre outras medidas, são de…
COVID-19: Os passos a seguir para o regresso ao trabalho em Portugal
A pandemia associada ao COVID-19 trouxe profundas e marcantes mudanças nas mais diversas áreas e setores, tendo, em especial, provocado mutações significativas no universo laboral.
Publicada a alteração da idade normal de reforma e atualizado o valor do IAS
Foram publicados em Diário da República um conjunto de Portarias com especial impacto em matérias de Segurança Social, destacando-se as que seguem infra:
Publicada a retribuição mínima mensal garantida para 2020
Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 635,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
O contrato de muito (mas já não tão) curta duração: uma pequena grande mudança
Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Dinheiro Vivo').
São aumentados os direitos no Regime de Proteção da Parentalidade
Foram publicadas em Diário da República as Leis n.º 90/2019 e 93/2019, de 4 de setembro, as quais procedem às seguintes alterações no que respeita ao regime da proteção na parentalidade:
Foi publicada a 15.ª alteração ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, a qual veio introduzir alterações ao Código do Trabalho e à sua Regulamentação e bem assim ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social…
Um aumento “à experiência” do período experimental?
Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Público').
Foram publicadas as alterações ao Estatuto de Aposentação e criado o Novo Regime de Aposentação Antecipada
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto, que introduziu alterações ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência e criou o Novo Regime de Aposentação Antecipada.
Trabalho 4.0 e inclusão: superar as barreiras do passado
Digitalização. Blockchain. Trabalho 4.0. Rapidez. Tempo real.
Trabalhadores da Administração Pública com direito a ausência justificada para acompanhamento de menor no primeiro dia de aulas
Foi pulicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho, o qual visa permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam faltar justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do…