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No passado dia 16 de fevereiro, foi publicado, em Diário da República, o Anúncio n.º 2530/2024, que determinou a abertura do concurso público com publicidade internacional para realização da Empreitada de “Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”.

De acordo com a nota publicada pela Águas do Algarve, S.A., trata-se de um “projeto estrutural para a região visa garantir a resiliência do abastecimento público à população do Algarve, designadamente em períodos de seca prolongada, através de um acréscimo das disponibilidades hídricas”.

A mesma fonte refere que a “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve integra um leque de investimentos que a Águas do Algarve está a executar no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e que vão permitir aumentar em mais de 69 milhões de m3/ano as disponibilidades hídricas da região”, tendo em vista a política estrutural de combate à seca na região.

O concurso público tem por objeto realização da “Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”.

Conforme resumido no respetivo anúncio, o objeto inclui, entre outros:

• As atividades relacionadas com a elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da "Obra", incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima, equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição, entre outros;
• A elaboração dos elementos a entregar em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), conforme descrito na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das medidas constantes da DIA;
• Uma fase de exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.

De acordo com o Caderno de Encargos (CE), o prazo de execução do contrato é de 2.210 (dois mil duzentos e dez) dias, compreendendo os seguintes prazos:

O CE prevê ainda outros prazos parciais vinculativos.

O procedimento é composto pelas seguintes peças:

O preço base do procedimento é de 90.000.000,00 (noventa milhões de euros).

Note-se, ainda, que o CE determina que para além daquele preço-base, o procedimento se encontra ainda sujeito, na componente da empreitada de obra pública referente à “Conceção-Construção do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”, ao preço máximo parcelar de 84.000.000,00 EUR (oitenta e quatro milhões de euros).

A entidade adjudicante é a Águas do Algarve, S.A.

A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de “multifator”, de acordo com o modelo de avaliação de propostas constante do Anexo XI ao Programa do Procedimento, tendo em consideração os fatores e subfactores e respetivos coeficientes de ponderação que sucintamente em seguida se apresentam:

As propostas poderão ser apresentadas, através da plataforma eletrónica, até às 18:00 do 66 º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação, que ocorreu a 14 de fevereiro de 2024.

Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões sobre as peças do procedimento devem ser apresentados por escrito e diretamente na plataforma eletrónica até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 90 dias contados do termo do prazo fixado para a respetiva apresentação, que se prorroga sucessivamente por períodos de 90 (noventa) dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.