A nova Lei de Contratos Públicos em Espanha em debate da AICCOPN
No próximo dia 4 de julho, entre as 14h30 e as 17h30, decorrerá na sede da AICCOPN no Porto, uma sessão de esclarecimento sobre a nova Lei de Contratos do Setor Público em Espanha, que entrou em vigor em março de 2018 e que transpõe para o Direito espanhol as Diretivas comunitárias em matéria de contratação pública, em especial a Diretiva 2014/24/UE sobre contratação pública e a Diretiva 2014/23/UE sobre contratos de concessão.
A sessão contará, enquanto oradores, com a presença de Pablo Egerique, Counsel do Departamento de Direito Administrativo e Hugo Pérez, associado sénior do Departamento de Direito Tributário, ambos do escritório Garrigues em Vigo.
Pretende-se esclarecer os participantes sobre os aspetos mais relevantes da nova Lei de Contratação Pública e do regime dos concursos públicos em Espanha, bem como as implicações tributárias mais significativas para empresas portuguesas que participem em concursos públicos em Espanha.
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