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01/14/2014
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Foi publicado o Aviso n.º 9/2014, de 17 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Singapura em 28 de maio de 2012.

De acordo com o referido Aviso, o Protocolo entrou em vigor no dia 26 de dezembro de 2013.

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