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 Rafael Ribeiro  Associado sénior 

 <rafael.ribeiro@garrigues.com> - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)+351 213 821 200





 

 

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Rafael Ribeiro é Associado Sénior no departamento de Direito Público, Energia e Ambiente. Tem exercido a sua atividade profissional, predominantemente, nas áreas do direito administrativo, contratação pública, regulação pública, direito da energia, direito do ambiente e urbanismo. Tem igualmente experiência em contencioso administrativo e arbitragem administrativa.

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse0" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse0" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Experiência</a>

Tem trabalhado regularmente na elaboração de pareceres jurídicos e outros estudos nas áreas do direito administrativo, da contratação pública, da regulação pública e do direito da energia. Tem também prestado assessoria jurídica nessas áreas a entidades públicas e privadas, nomeadamente nos setores das infraestruturas, energia, água, resíduos e transportes. Conta igualmente com experiência em contencioso administrativo e arbitragem administrativa, designadamente em litígios emergentes da formação e execução de contratos administrativos de empreitada de obras públicas, concessão e aquisição de bens e serviços.

Ao longo do seu percurso profissional prestou ainda assessoria jurídica a projetos de parceria entre os setores público e privado, nomeadamente nas áreas da habitação e do urbanismo, e adquiriu experiência na elaboração de diplomas legais e regulamentares.

É membro associado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde integrou o Grupo de Contratação Pública e o Observatório de Taxas &amp; Contribuições. Foi membro do Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia, integrado no Instituto Jurídico daquela Faculdade.

Antes de ingressar na Garrigues, foi investigador do CEDIPRE (2016-2017), consultor jurídico do Município de Lisboa (2017-2019) e jurista na Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E.M., S.A. (2019-2020).

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Formação académica</a>

- Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015).
- Mestre em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, Menção em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017).
- Frequentou o XIII Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2017).
- Frequentou o IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (2017).
- Frequentou o Curso "Contratos de performance energética em ambiente industrial", organizado pela Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e Promoção da Cogeração - COGEN (2017).

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse2" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse2" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Atividade docente</a>

Leciona regularmente no Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Orador convidado em conferências e cursos organizados pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em particular sobre temas de contratação pública.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Filiação institucional</a>

- Membro da Ordem dos Advogados Portugueses.
- Membro associado do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse4" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse4" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Distinções</a>

- Legal 500 EMEA 2026: Key Lawyer in Public Law

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Publicações</a>

- "Sobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos", *Revista de Contratos Públicos*, n.º 37, Almedina, Coimbra, 2025.
- "Sobre a relevância pré-contratual do prazo de execução na empreitada de obras públicas" (em co-autoria com Lino Torgal), in *Empreitada de Obras Públicas - Formação e Execução do Contrato* (coordenação Luís Verde de Sousa), AAFDL Editora, Lisboa, 2024.
- "Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas", in *Empreitada de Obras Públicas - Formação e Execução do Contrato* (coordenação Luís Verde de Sousa), AAFDL Editora, Lisboa, 2024.
- "Nótulas sobre o regime jurídico dos trabalhos a menos e dos trabalhos inutilizados no contrato de empreitada de obras públicas”, *Revista de Contratos Públicos*, n.º 31, Almedina, Coimbra, 2023.
- "Contratos excluídos", in *Comentários ao Código dos Contratos Públicos* (coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira, Tiago Serrão), Volume I, 5.ª edição, AAFDL Editora, Lisboa, 2023.
- "Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas", *Revista de Direito Administrativo*, n.º 3 Especial, AAFDL Editora, Lisboa, 2022.
- "Nota sobre o novo regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética" (em co-autoria com Lino Torgal), in *Contratos Públicos: Presente e Futuro - Actas das III Jornadas de Direito dos Contratos Públicos* (organização Miguel Assis Raimundo), AAFDL Editora, Lisboa, 2022.
- "Algumas reflexões em torno do regime aplicável às empreitadas de conceção-construção no Código dos Contratos Públicos”, *Revista de Contratos Públicos*, n.º 25, Almedina, Coimbra, 2021.
- "Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre gestão de conflitos de interesses no setor público, de 8 de janeiro de 2020", *Newsletter CEDIPRE*, n.º 11, 2020.
- "Regimes excecionais e outras disposições em matéria de contratação pública introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho", *Newsletter CEDIPRE*, n.º 10, 2019.
- "Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia - 19/12/2018, P. C-216/17", *Revista de Contratos Públicos*, n.º 20, Almedina, Coimbra, 2019.
- "A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos", *Revista de Contratos Públicos*, n.º 19, Almedina, Coimbra, 2019.
- "Contratação de eficiência energética em Portugal" (em co-autoria com Suzana Tavares da Silva), in *Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica* (coordenação Fábio Amorim da Rocha), Tomo VII, Synergia Editora, Rio de Janeiro, 2018.
- *Contratação de eficiência energética: da necessidade de disciplina privada aos contratos de gestão de eficiência energética,* Coleção Teses, Instituto Jurídico, Coimbra, 2018.
- "Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - 30/08/2017, P. 1512/16.0BELSB", *Revista de Contratos Públicos*, n.º 17, Almedina, Coimbra, 2018.
- "Protocolo IMPIC/AdC: um exemplo de colaboração interadministrativa", *Newsletter CEDIPRE*, n.º 8, 2018.
- "Aspectos jurídicos dos contratos de gestão de serviços energéticos", in *Direito da Eficiência Energética* (coordenação Suzana Tavares da Silva), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017.
- "Eficiência Energética na Agricultura" (em co-autoria com Suzana Tavares da Silva), in *Direito da Eficiência Energética* (coordenação Suzana Tavares da Silva), Instituto Jurídico, Coimbra, 2017.
- "Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativos" (em co-autoria com Mariana Coelho dos Santos e José Miguel Carmona), *Cadernos de Justiça Tributária*, n.º 15, CEJUR, Braga, 2017.
- "Eficiência energética no sector agrícola em Espanha", in *Roteiro Jurídico-Comparado da Eficiência Energética* (coordenação Suzana Tavares da Silva), Instituto Jurídico, Coimbra, 2016.

 

 

 







 

 



 

 

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