##  [Pedro Miguel Braz](/pt/pt-PT/team/pedro-miguel-braz) 

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 Pedro Miguel Braz Sócio 

 <pedro.miguel.braz@garrigues.com> - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)+351 213 821 200





 

 

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Pedro Miguel Braz é o sócio responsável pelo Departamento Fiscal e pela área do contencioso tributário de Portugal, onde exerce a sua atividade desde 2006.

Tem uma vasta experiência no aconselhamento fiscal de grupos nacionais e internacionais, instituições financeiras, companhias de seguros, construção e obras públicas, indústria automotiva, energia e farmacêutica no domínio do contencioso fiscal.

É licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e pós-graduado em Gestão Fiscal pelo ISCTE/OVERGEST - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

É distinguido na sua área pelos principais diretórios internacionais, nomeadamente pela Chambers &amp; Partners, Legal 500 e ITR Word Tax.



### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse0" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse0" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Experiência</a>

Pedro Miguel Braz iniciou a sua prática em 1996 na Veiga Gomes, Bessa Monteiro e Marques Bom – Sociedade de Advogados.

Entre 2001 e 2005 foi advogado da Castro Silva e Associados – Sociedade de Advogados.

Em fevereiro de 2006 ingressou na Garrigues da qual é sócio desde 2011.

Foi docente da Pós-graduação em especialização de fiscalidade no IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi formador no curso sobre Procedimento e Processo Tributário lecionado no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses.

É Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa.

Domina, para além do português o espanhol e o inglês.

É membro da Ordem dos Advogados Portugueses da Associação Fiscal Portuguesa.

A sua atividade profissional centra-se na área do contencioso tributário, no âmbito da qual assiste clientes das mais diversas áreas de negócio e jurisdições: instituições financeiras, companhias de seguros, construção e obras públicas, indústria automotiva, energia e farmacêutica.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Formação académica</a>

- Formação em Inspeção Tributária - IFE – International Faculty for Executives.
- Pós-Graduação em Gestão Fiscal pelo ISCTE/OVERGEST Formação em Inspeção Tributária - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
- Curso de especialização em contabilidade para juristas pela Universidade Católica Portuguesa - Universidade Católica Portuguesa.
- Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse2" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse2" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Atividade docente</a>

Foi docente de Pós-graduação em especialização de fiscalidade no IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Formador no curso sobre Procedimento e Processo Tributário lecionado no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (2014).

Orador habitual em diversas conferências da especialidade.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Filiação institucional</a>

- Membro da Ordem dos Advogados Portugueses.
- Membro da Associação Fiscal Portuguesa.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse4" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse4" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Distinções</a>

Reconhecido pela sua experiência nas áreas a que se dedica pelos principais diretórios legais: Chambers &amp; Partners, Legal 500 e ITR.

- Chambers &amp; Partners 2022: Band 2 na área de direito fiscal em Portugal.
- Legal 500 2023: Leading Individuals na área de direito fiscal em Portugal.
- ITR Word Tax: Tier 1 na área de direito fiscal e contencioso tributário em Portugal.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Publicações</a>

- “Joinder of claimns and joinder of plaintiffs under tax arbitration” in “The Portuguese Tax Arbitration Regime”, Coordenação: Nuno Villa-Lobos e Tânia Carvalhais Pereira. Almedina. 2015.
- “The tax Disputes and Litigation Review” 6th Edition, editor Simon Whitehead. Law Business Research 2016.

 

 

 







 

 



 

 

### Serviços

 

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