##  [Miguel Maria Cortes Martins](/pt/pt-PT/team/miguel-maria-cortes-martins) 

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 Miguel Maria Cortes Martins Associado sénior 

 <miguel.cortes.martins@garrigues.com> - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)+351 213 821 200





 

 

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Miguel Cortes Martins é associado sénior do Departamento de Direito Europeu e da Concorrência da Garrigues, onde exerce a sua atividade nas áreas de direito da concorrência, União Europeia, comércio electrónico, concorrência desleal e outras práticas comerciais restritivas. Tem alargada experiência em procedimentos sancionatórios e contenciosos em matéria de direito da concorrência, bem como no aconselhamento estratégico a empresas, elaboração de programas de *compliance* e procedimentos de controlo de concentrações.

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse0" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse0" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Experiência</a>

Miguel Cortes Martins é associado sénior do Departamento de Direito Europeu e da Concorrência da Garrigues desde 2021.

Ao longo do seu percurso profissional tem trabalhado ativamente em procedimentos sancionatórios e contenciosos, bem como no aconselhamento estratégico a empresas, elaboração de programas de *compliance* e procedimentos de controlo de concentrações.

Antes de ingressar na Garrigues, Miguel Cortes Martins trabalhou como Jurista no Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência entre 2017 e 2021, tendo iniciado a sua carreira profissional, enquanto advogado-estagiário, na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles &amp; Soares da Silva (atual MLGTS).

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Formação académica</a>

Executive Training Course in Competition &amp; Digital Markets pelo Colégio da Europa.

Pós-Graduação em Regulação &amp; Concorrência pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Filiação institucional</a>

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2016.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Publicações</a>

"Comissão Europeia reconhece a relevância do comércio online em novo Regulamento". Dinheiro Vivo. 06/06/2022.

"Scania e Outros v. Comissão: o procedimento híbrido e a garantia dos direitos de defesa das visadas". Garrigues. 29/03/2022

 

 

 







 

 



 

 

### Serviços

 

[ **Direito Europeu e da Concorrência** ](/pt/pt-PT/services/direito-europeu-e-da-concorrencia)



 

 



 

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