## [Luís Pinto Monteiro](/pt/pt-PT/team/luis-pinto-monteiro) ![](/sites/default/files/team/photo/10011304.jpg) Luís Pinto Monteiro Counsel - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)+351 213 821 200 - [Indian Desk](/pt/pt-PT/office/indian-desk) [![Print](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/impresora-white.png)](../print/view/pdf/equipo_pdf/block_equipo_detalle_pdf?view_args[]=263 "Imprimir") [![vCard](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/card-white.png)](../team/263/vcard.vcf "Descarregar") ### Luís Pinto Monteiro é Counsel do departamento de Direito Europeu e da Concorrência. Ao longo do seu percurso profissional, tem trabalhado ativamente na área de Direito Europeu e da Concorrência. Antes de ingressar na Garrigues, Luís Pinto Monteiro trabalhou durante 13 anos na Área de Prática de Direito Europeu e Concorrência da PLMJ. Luís Pinto Monteiro iniciou a sua carreira profissional, enquanto estagiário, na Morais Leitão & Galvão Teles (atual MLGTS), onde colaborou de 2001 até 2003. Em 2003, Luís Pinto Monteiro foi consultor jurídico do Ministério da Justiça e em 2004 foi consultor jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Pelo período de 9 meses, durante o ano de 2012, Luís Pinto Monteiro fez um *secondment* no departamento jurídico da Nestlé Portugal, S.A. De 2009 até 2013 Luís Pinto Monteiro foi docente convidado na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Engenharia de Lisboa, onde lecionou os módulos de Direito nos cursos de Mestrado e Pós-graduação de Business Intelligence e Segurança de Sistemas de informação. No ano letivo 2007/2008, foi professor Convidado do Instituto Superior de Comunicação Empresarial – Licenciatura em Gestão de Marketing (Direito Empresarial). A nível profissional, Luís Pinto Monteiro exerce ainda as seguintes funções: (i) Membro da European Association of Law and Economics; (ii) Membro da APDE – Associação Portuguesa do Direito Europeu; (iii) Membro da Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2004; (iv) Agente Oficial da Propriedade Industrial; (v) Mandatário Autorizado junto do IHMI; (vi) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Empor – Importação e Exportação, S.A. ### Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Católica de Lisboa (2001). Pós-graduação em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003). *Program of Instruction for Lawyers* (PIL) pela Harvard Law School (2003). LL.M em *Trade and Regulation-Antitrust* pela New York University (NYU) (2004). Curso de Verão em Microeconomia pela London School of Economics and Political Science (LSE) (2004) e Curso Intensivo em Direito da Concorrência pela Cambridge University (2005). Mestrado em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Pós-graduação Avançada em Direito da Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016). ### Luís Pinto Monteiro tem participado em inúmeros congressos, conferências e seminários e colaborado, enquanto autor, em diversas publicações nacionais e internacionais, incluindo as seguintes: - Enciclopédia da União Europeia, Petrony, 2017 - “O recurso à arbitragem para monitorizar os compromissos impostos pela Comissão Europeia (os alicerces lançados pelo Campari-Milano e algumas decisões que lhe seguiram)”, in *100 Anos de Arbitragem: Os casos essenciais comentados*, Coimbra Editora, 2016 - “When an undertaking enjoying a dominant position refuses to license Intellectual Property Rights”, in *Crossroads of Intellectual Property: Intersection of Intellectual Property and other Fields of Law*, 2012, pp. 141-171 - A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência, Almedina, 2010 ### Serviços [ **Direito Europeu e da Concorrência** ](/pt/pt-PT/services/direito-europeu-e-da-concorrencia) ## Encontre um profissional Oficina Escritório AlicanteAsia-Pacific DeskBarcelonaBilbauBogotáBrazilian Desk BruxelasCasablancaCidade do MéxicoCorunhaFrench DeskGerman DeskIndian DeskItalian DeskLas Palmas de Gran CanariaLimaLisboaLondresMadridMálagaMonterreyMúrciaNova IorqueOviedoPalma de MaiorcaPamplonaPortoQuerétaroSan SebastiánSantiago do ChileSaragoçaSevilhaTenerifeUS-Canadian DeskValênciaValladolidVarsóviaVigoXangai Servicio ServiçoAgribusiness e Setor AlimentarAutomóvelBancário e FinanceiroCapital de Risco (Private Equity)Comercial e Fusões e AquisiçõesData economy, Privacidade e Cibersegurança DesportoDireito Administrativo e ConstitucionalDireito Europeu e da ConcorrênciaDireito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da SaúdeDireito LaboralEmpresa FamiliarEnergiaFiscalImobiliárioInfraestruturasMedia & Entertainment Mercado de Valores MobiliáriosModaPenal e Investigações InternasPropriedade Industrial e IntelectualReestruturações de Empresas e InsolvênciasRegulatório FinanceiroResolução de Litígios: Contencioso e ArbitragemSegurosStartups & Open innovationSustentabilidadeTecnologia, Comunicações e DigitalTransporte, Logística e MarítimoTurismo e HotelariaUrbanismo e Ambiente Cargo CargoPresidente ExecutivoSénior PartnerPresidente HonorárioSócioSócio localOf counselCounselAssociado principalAssociado séniorAssociadoJunior