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![Antonio Pedro Sousa Soares de Oliveira - Garrigues](/sites/default/files/team/photo/Antonio_Pedro_Braga_pt-pt_20250613.jpg) 

 

 Antonio Pedro Braga Sócio 

 <ANTONIO.BRAGA@GARRIGUES.COM> - [Porto](/pt/pt-PT/office/porto)+351 226 158 860





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 António Pedro Braga é o responsável nacional pela área de Consultoria e M&amp;A do Departamento Fiscal da Garrigues e pela equipa do escritório do Porto deste Departamento.

 Tem mais de duas décadas de experiência como fiscalista, exercendo seis anos como consultor fiscal (foi Tax Manager na Arthur Andersen/Deloitte) e, desde 2004, como advogado fiscalista, tendo sido sócio de uma das mais prestigiadas sociedades de advogados portuguesas durante dez anos e cocordenador do seu Departamento Fiscal por quatro anos.

 Exerce a sua atividade profissional nas áreas mais relevantes do direito fiscal, nomeadamente nos domínios da tributação internacional e doméstica das empresas, tributação das pessoas singulares, tributação do património imobiliário, IVA e ainda no contencioso fiscal, seja administrativo, arbitral ou judicial. Ao longo da sua carreira tem assessorado alguns dos maiores grupos empresariais nacionais em todos os seus domínios de atuação.

 É Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Porto), concluiu o Estágio para Revisor Oficial de Contas (2003) e detém um *Master* em Tributação Internacional pelo *Institute of Advanced Legal Studies* da Universidade de Londres (MA in International Taxation, 2011).

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse0" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse0" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Experiência</a>

 Antes de reingressar na Garrigues em 2024, foi advogado, sócio e cocoordenador do Departamento Fiscal da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (2008 a 2024), advogado na Garrigues (2006/2007) e na Cuatrecasas (2004 a 2006) e consultor e tax manager da Arthur Andersen/Deloitte (1998 a 2004).

 No seu percurso profissional tem estado envolvido em todo o tipo de trabalhos na área fiscal, desde as *due diligences* fiscais ao contencioso tributário, mas com especial foco na estruturação fiscal de investimentos *inbound* e *outbound,* assessoria em reorganizações societárias e contencioso em matéria internacional e de tributação das empresas.

 Em concreto, tem assessorado grandes grupos empresariais nacionais e internacionais e veículos de investimento, tais como fundos de *private equity*, nos mais variados domínios da fiscalidade portuguesa e nacional, designadamente:

- Reorganizações internas de atividades como cisões, fusões, permutas de ações, entradas de ativos, liderando equipas jurídicas multidisciplinares;
- *Share deals* e *asset deals* imobiliários e não imobiliários por fundos internacionais e nacionais de *private equity* ou por sociedades por estes detidas;
- Revisão, sob o ponto de vista fiscal, de contratos de compra e venda de sociedades, incluindo análise de riscos fiscais tendentes à celebração de W&amp;I insurance e de seguros específicos de contingências fiscais;
- Reorganização de patrimónios familiares;
- Estruturação de planos de *stock-options;*
- Assessoria na implementação de benefícios fiscais ao investimento, incluindo RFAI, *patent box*, etc.
- Consultoria recorrente.

 No domínio do contencioso tributário tem assessorado grandes empresas e pessoas singulares em dezenas de processos judiciais e arbitrais, alguns deles pioneiros, destacando-se:

- Uma grande operadora de centros comerciais que viu reconhecida a possibilidade de beneficiar de um crédito extraordinário ao investimento quando o mesmo lhe havia sido negado por razões formais;
- Um executivo que não havia comunicado a intenção de ser tributado como Residente Não Habitual dentro do prazo legal, que viu reconhecida a possibilidade beneficiar desse estatuto;
- Uma empresa portuguesa que viu reconhecida pelo TJUE a possibilidade de regularizar a seu favor IVA em virtude da insolvência da empresa estrangeira adquirente quando não se verificavam os requisitos formais previstos para o efeito no Código do IVA.

 Faz parte da lista de árbitros em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Formação académica</a>

- Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1997).
- Pós-graduação em Finanças pela Porto Business School (2004).
- Cursos Executivos do International Bureau of Fiscal Documentation: Corporate Financing (2006) e Mergers and Acquisitions (2008).
- Mestrado (MA) em Tributação Internacional e Europeia (Universidade de Londres, 2011).
- Cambridge Judge Business School (Lex Mundi Management Program, 2019).

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse2" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse2" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Atividade docente</a>

 Ao longo da sua carreira tem sido convidado para lecionar sobre fiscalidade internacional em cursos de pós-graduação e cursos executivos em instituições de ensino superior nacionais e internacionais como a Universidade Queen Mary, Institute of Advanced Legal Studies, Universidade Católica e Universidade do Minho.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Filiação institucional</a>

- Ordem dos Advogados (2007).
- International Fiscal Association.
- Associação Fiscal Portuguesa.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse4" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse4" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Distinções</a>

- Bloomberg BNA Award 2011 for Best Tax Dissertation (Institute of Advanced Legal Studies).
- ITR World Tax: Highly Regarded.

 

 

 

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="accordion-a collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Publicações</a>

- *“Portugal faces uphill battle against tax avoidance despite new measures”;* International Tax Review, 14 de Abril de 2020 ([Portugal faces uphill battle against tax avoidance despite new measures | International Tax Review](https://www.internationaltaxreview.com/article/2a6a5kj0p2b6ojj3u36yq/portugal-faces-uphill-battle-against-tax-avoidance-despite-new-measures#.XpcmAtXSwxk.linkedin)).
- *“O Enriquecimento 'Sem Causa' e Por Causa da AT: O Caso Específico da Repercussão do IVA Indevido”*, Cadernos do IVA 2020, Ed. Almedina, em co-autoria com Mariana Morais Teixeira.
- *“The Corporate Exit Taxes and the EU. A special reference to the Portuguese regime”.* Tese de Mestrado*, Institute of Advanced Legal Studies, School of Advanced Study* (disponível em [Microsoft Word - Antonio\_Pedro\_Braga\_tp.doc (sas.ac.uk](https://sas-space.sas.ac.uk/4719/1/Antonio_Pedro_Braga_MA_Taxation_dissertation.pdf))).
- “*The ECJ Jurisprudence on Third Countries’ Movement of capital rights: is a conspiracy in place?*”, publicado em *Estudos em Memória do Prof. Saldanha Sanches*, Coimbra Ed. 2011, e EC Tax Journal, vol. 11., 2010, Key Haven Publications Ltd.
- *“Da incompatibilidade com os princípios do IVA do regime da renúncia à isenção”,* Revista “Fiscalidade” , Ed. ISG, pag. 83.
- *“As liberdades de circulação na União Europeia e a tributação directa das empresas: convergência adiada”* Revista Fisco nº 109/110 (Setembro de 2003).

 Vários artigos sobre atualidade fiscal publicados ao longo da última década e meio na imprensa generalista e económica, nomeadamente nos jornais Expresso, Público, Observador, Eco, Jornal de Negócios e Jornal Económico.

 

 

 







 

 



 

 

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