Proteção de Dados

04-24-2020
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) emitiu orientações sobre a recolha de dados de saúde dos trabalhadores pela entidade empregadora no contexto da prevenção do contágio pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, nas quais esclareceu que:
04-15-2020
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) emitiu, no passado dia 8 de abril, orientações relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados através de plataformas de ensino não presencial apoiadas em tecnologias de e-learning, massive open online course, partilha de conteúdos/ficheiros, videoconferência e messaging.
04-02-2020
No contexto da disseminação global do COVID-19 (Coronavírus), as empresas têm vivido uma realidade nova, a qual levanta também questões no âmbito do tratamento de dados pessoais, designadamente do cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei 46/2012 de 29 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas).
01-09-2020
Foi, sem dúvida, um ano bastante movimentado na área da privacidade. Assistimos à aprovação da lei de execução do RGPD em Portugal e também à controversa “desaplicação” de algumas das respetivas normas pela CNPD. O EDPB e o TJUE estiveram bastante ativos, emitindo diversas decisões e opiniões, algumas muito interessantes. No final do ano, o Advogado Geral no caso Schrems II deu-nos uma excelente notícia ao confirmar a validade das cláusulas contratuais tipo para transferir dados para fora da UE. Assistimos igualmente à aplicação das primeiras coimas ao abrigo do RGPD, tanto pela CNPD, como pelas restantes autoridades de controlo europeias.
09-24-2019
“De forma a assegurar o primado do direito da União Europeia e a plena efetividade do RGPD […], nas situações de tratamento de dados pessoais que venha a apreciar”, a CNPD decidiu não aplicar algumas das normas da Lei 58/2019 de 8 de Agosto. Indicamos seguidamente as mais relevantes:
09-11-2019
A CNPD emitiu, no passado dia 3 de setembro, uma deliberação interpretativa da disposição constante do n.º 2 do artigo 44.º da Lei 58/2019, de 8 de agosto, na qual refere que o pedido de dispensa de aplicação de coimas a entidades públicas por violação de normas do RGPD e da Lei 58/2019, de 8 de agosto, só poderá ser efetuado após a entidade ser acusada da prática de um ilícito contraordenacional.
05-09-2019
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou, a 23 de abril de 2019, o seu relatório de atividades 2017-2018. Este relatório fornece-nos uma visão geral das atividades da CNPD durante o ano de 2017 e durante dois períodos de 2018: 1 de janeiro a 24 de maio (antes da aplicação do RGPD) e 25 de maio a 31 de dezembro (após a aplicação do RGPD). De entre a informação fornecida pela CNPD destacamos a seguinte:
01-28-2019
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou no seu website um modelo de registo de atividades de tratamento para responsáveis pelo tratamento e um modelo para subcontratantes, de acordo com o exigido pelo artigo 30.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), que poderão ser consultados aqui. 

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