Proteção de Dados

01-28-2019
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou no seu website um modelo de registo de atividades de tratamento para responsáveis pelo tratamento e um modelo para subcontratantes, de acordo com o exigido pelo artigo 30.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), que poderão ser consultados aqui. 
05-24-2018
O regulamento geral de proteção de dados (RGPD) que a partir de hoje, é de cumprimento obrigatório, é uma norma complexa que transcende o âmbito europeu. A nova norma afetará todas as empresas, independentemente de sua origem, sempre que gerenciem dados de cidadãos que se encontrem na União Europeia, mesmo que a empresa em questão não tenha presença física ou legal em território europeu.
02-23-2018
Por mais curioso e estranho que a muitos de nós possa parecer, o RGPE, ao contrário da atual regulamentação em matéria de proteção de dados existente em Espanha (Lei Orgânica de Proteção de Dados e Regulamento de desenvolvimento da LOPD), não considerou excluídos de proteção os dados de contacto de pessoas singulares que prestam serviços a pessoas coletivas, nem os dados de empresários individuais (nome, apelido, funções ou cargos desempenhados, endereço postal ou eletrónico, telefone e número de fax profissionais).