## [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/services/propriedade-industrial-e-intelectual) O **departamento de Propriedade Industrial e Intelectual da Garrigues** (Garrigues IP): diferencia-se por dispor de uma combinação única entre um altíssimo grau de especialização em questões de PI e o conhecimento técnico especializado do escritório noutras áreas do Direito. A nossa equipa é composta por profissionais especializados em propriedade industrial, engenheiros, projetistas, economistas e advogados, que nos permitem prestar um serviço de assessoria verdadeiramente abrangente e integral. Protegemos os ativos intangíveis dos nossos clientes, numa perspetiva integral, prática e estratégica. Para o efeito, trabalhamos em estreita colaboração com os departamentos de Direito Fiscal, Concorrência, Laboral, Administrativo e Penal da Garrigues. A dedicação, o rigor e a honestidade dos nossos profissionais conquistaram a confiança de variadíssimos **clientes, desde startups até grandes multinacionais**. O nosso historial de êxitos confirma e avaliza o nosso trabalho. Somos apaixonados pelos negócios dos nossos clientes, para que lhes possamos proporcionar soluções definitivas e decisivas. Damos preferência à negociação, ao invés do litígio, uma vez que a nossa prioridade consiste em resolver os problemas de forma célere, económica e eficaz. Contudo, caso seja necessário, somos altamente experientes em litígios de elevada complexidade. Os nossos **advogados** são particularmente valorizados pela sua capacidade de apresentar soluções inovadoras e altamente sofisticadas em cenários de incerteza. A dedicação, qualidade e liderança do departamento de Propriedade Industrial e Intelectual da Garrigues foram reconhecidas pelos mais prestigiados diretórios internacionais, nos quais os nossos clientes destacaram a excelência do nosso trabalho. ## Os nossos serviços - A nossa equipa conta com vasta experiência em litígios e arbitragens em propriedade industrial e intelectual, negócios digitais, concorrência desleal e publicidade. - Ampla experiência na assessoria de empresas digitais, incluindo comércios online, plataformas de conteúdos, motores de busca, redes sociais e a web3 (metaverso, NFT, AR, VR e XR). - Direito audiovisual, musical, editorial e artístico. Assessoria em matéria de negociação coletiva de direitos de propriedade intelectual, incluindo OGI. - Assessoria transversal em matéria de patentes, segredos comerciais, variedades vegetais e transferência de tecnologia. - Assessoria em matéria contratual e contenciosa com vista à proteção dos direitos fundamentais, incluindo as liberdades de expressão e de informação e o direito à honra, reserva sobre a intimidade da vida privada e à imagem. - Assessoria em matéria de registo de marcas, patentes e desenhos industriais através da nossa própria Agência. [Blog Industrial e Intelectual](http://blogip.garrigues.com) ## Contactos ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10006393.jpg?itok=acyLpyoP) [João Miranda ](/pt/pt-PT/team/joao-miranda-sousa) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/telefono-contacto.svg)+351 213 821 200 ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/ubicacion-contacto.svg)Lisboa ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos](mailto:joao.miranda@garrigues.com) [Consultar mais profissionais](/pt/pt-PT/team-service/1421) ## Outros serviços da Garrigues Selecionar o serviço ServiçoAgribusiness e Setor AlimentarAutomóvelBancário e FinanceiroCapital de Risco (Private Equity)Comercial e Fusões e AquisiçõesData economy, Privacidade e Cibersegurança DesportoDireito Administrativo e ConstitucionalDireito Europeu e da ConcorrênciaDireito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da SaúdeDireito LaboralEmpresa FamiliarEnergiaFiscalImobiliárioInfraestruturasMedia & Entertainment Mercado de Valores MobiliáriosModaPenal e Investigações InternasPropriedade Industrial e IntelectualReestruturações de Empresas e InsolvênciasRegulatório FinanceiroResolução de Litígios: Contencioso e ArbitragemSegurosStartups & Open innovationSustentabilidadeTecnologia, Comunicações e DigitalTransporte, Logística e MarítimoTurismo e HotelariaUrbanismo e Ambiente ## Publicações - 05 / 02 / 2026 [### IA e direitos de autor: da “legibilidade por máquina” à “acionabilidade por máquina” no opt-out da TDM - vocabulário ou governação técnica?](/pt/pt-PT/news/ia-e-direitos-autor-da-legibilidade-maquina-acionabilidade-maquina-no-opt-out-da-tdm) O debate sobre a reserva de direitos (opt-out) para o treino da IA passou dos princípios para a infraestrutura. 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Com a sua entrada em vigor, a União Europeia estabelece um sistema uniforme que reconhece o valor cultural, económico e territorial destes… [](/pt/pt-PT/news/entra-em-vigor-o-regulamento-europeu-protege-indicacoes-geograficas-produtos-artesanais-e) - 14 / 11 / 2025 [### As novas orientações sobre os dados de veículos e o Data Act: desafios e oportunidades](/pt/pt-PT/news/novas-orientacoes-os-dados-veiculos-e-o-data-act-desafios-e-oportunidades) A Comissão Europeia publicou o primeiro guia interpretativo que esclarece como devem ser aplicadas as obrigações do Data Act ao setor do automóvel conectado. Este documento apresenta um quadro orientador para fabricantes, fornecedores e utilizadores… [](/pt/pt-PT/news/novas-orientacoes-os-dados-veiculos-e-o-data-act-desafios-e-oportunidades) - 17 / 10 / 2025 [### O Data Act e o “cloud switching”: chaves de um novo regime de mudança de prestador de serviços de computação em nuvem](/pt/pt-PT/news/o-data-act-e-o-cloud-switching-chaves-um-novo-regime-mudanca-prestador-servicos-computacao-em) O novo Regulamento de Dados da UE (Data Act) introduz um regime inovador para facilitar a mudança de prestador de serviços de computação em nuvem. Objetivo: eliminar as barreiras técnicas e contratuais que mantêm muitos utilizadores cativos. A… [](/pt/pt-PT/news/o-data-act-e-o-cloud-switching-chaves-um-novo-regime-mudanca-prestador-servicos-computacao-em) [Ver mais](/pt/pt-PT/publications/list?f[0]=service%3A1421)