##  [Direito Laboral](/pt/pt-PT/services/direito-laboral) 

A **área laboral tornou-se numa peça fundamental na gestão e direção empresariais,** na conjuntura dinâmica e complexa em que as organizações com interesses locais e internacionais desenvolvem as suas operações.

A área de prática de Laboral da Garrigues dispõe de uma **equipa de profissionais com experiência comprovada, líder em todas as áreas do direito do trabalho** nos países em que desenvolve a sua atividade. Prestamos serviços de assessoria em todas as áreas do direito do trabalho e segurança social.

A nossa assessoria pauta-se pelo compromisso para com os nossos clientes, bem como pela nossa atitude profissional, envolvimento e conhecimento dos negócios próprios de cada setor e de cada cliente, pela busca constante por **soluções inovadoras e personalizadas, através de abordagens práticas e estratégicas** que acrescentem valor e de uma visão transversal e de antecipação.

O facto de a Garrigues contar com uma **extensa equipa de profissionais especializados em direito do trabalho** com formação de acordo com os mais elevados padrões de excelência e com uma vasta experiência na área, permite-nos estar na vanguarda da assessoria empresarial e do conhecimento e prática da advocacia, exercendo a nossa atividade com valor acrescentado. Para além do referido, somos formadores de opinião e criadores de tendências.

Dispomos da mais avançada tecnologia ao serviço do trabalho que desenvolvemos e da interação com os nossos clientes.

## Os nossos serviços

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Assessoria integral</a>

**Contratação laboral** (comum ou de altos cargos de direção); **retribuições e benefícios; contribuições para a Segurança Social; políticas e procedimentos internos** (teletrabalho, folhas de horas, direito a “desligar” da Internet, utilização de sistemas de informação e ferramentas de trabalho, prevenção do assédio moral e sexual, responsabilidade social empresarial, whistleblowing e compliance laboral, etc.); **conciliação com a vida pessoal ou familiar; segurança social complementar; medidas de flexibilização; deslocações ao estrangeiro; prevenção de riscos profissionais.**







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse2" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse2" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Reestruturações de empresas</a>

**Conceção e implementação de medidas** temporárias ou definitivas destinadas a garantir a viabilidade futura das empresas \[despedimentos coletivos, suspensão ou redução temporária do contrato de trabalho (ERTE), instrumentos de flexibilização e estabilização do posto de trabalho (mecanismos RED), regimes de incentivo ao despedimento voluntário, etc.\].







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Contencioso laboral</a>

**Defendemos os interesses dos nossos clientes em todas as instâncias e questões** que podem ser dirimidas pelos órgãos judiciais competentes em matéria laboral e contraordenacional.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse4" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse4" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Negociação coletiva</a>

**Convenções coletivas ou acordos de empresa,**, uniformização de condições, alteração substancial das condições de trabalho e transferências coletivas do local de trabalho, etc.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Medidas de igualdade efetiva e diversidade</a>

**Planos de igualdade, protocolos de prevenção do assédio sexual ou em razão do sexo e outras políticas ou medidas destinadas a promover a igualdade** de tratamento e de oportunidades em contexto laboral e a corresponsabilidade e conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse6" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse6" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Auditorias laborais</a>

**Verificação do cumprimento da legislação laboral**, quer de forma preventiva quer resultante de operações comerciais.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse7" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse7" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Aspetos laborais relacionados com a estratégia de sustentabilidade e 'due diligence' e com o cumprimento dos critérios ASG (ambiente, social e governação)</a>

Criação de políticas e avaliação de ações e medidas a implementar pelas empresas. Assessoria na elaboração, implantação e revisão do procedimento de *due diligence*, assim como do cumprimento dos critérios ESG relacionados com a área laboral.









[Labor &amp; Employment Blog](http://bloglaboral.garrigues.com/en)







 

 



 

 

## Contactos

 

 ![Rui Valente](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Rui_Valente_pt-pt_20260221.jpg?itok=7fCa7aU0) 

[Rui Valente ](/pt/pt-PT/team/rui-valente)

![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/telefono-contacto.svg)+351 226 158 860

![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/ubicacion-contacto.svg)Porto

![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos](mailto:rui.valente@garrigues.com)









 

 



 

 [Consultar mais profissionais](/pt/pt-PT/team-service/1424)



 

 



 

## Outros serviços da Garrigues

  Selecionar o serviço  ServiçoAgribusiness e Setor AlimentarAutomóvelBancário e FinanceiroCapital de Risco (Private Equity)Comercial e Fusões e AquisiçõesData economy, Privacidade e Cibersegurança DesportoDireito Administrativo e ConstitucionalDireito Europeu e da ConcorrênciaDireito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da SaúdeDireito LaboralEmpresa FamiliarEnergiaFiscalImobiliárioInfraestruturasMedia &amp; Entertainment Mercado de Valores MobiliáriosModaPenal e Investigações InternasPropriedade Industrial e IntelectualReestruturações de Empresas e InsolvênciasRegulatório FinanceiroResolução de Litígios: Contencioso e ArbitragemSegurosStartups &amp; Open innovationSustentabilidadeTecnologia, Comunicações e DigitalTransporte, Logística e MarítimoTurismo e HotelariaUrbanismo e Ambiente 





 

 

 

## Publicações

- 29 / 04 / 2026
    
     [###  Reforma laboral entre o impasse e o risco da irrelevância](/node/15640) 
    
    Artigo de Ricardo Grilo, sócio de Laboral da Garrigues em Lisboa ('O Jornal Económico').
    
     
    
     [](/node/15640)
- 05 / 02 / 2026
    
     [###  O salário mínimo na Madeira é aumentado para os 980,00 euros em 2026](/pt/pt-PT/news/o-salario-minimo-na-madeira-e-aumentado-os-98000-euros-em-2026) 
    
    A partir de 1 de janeiro de 2026, a remuneração mínima na Madeira passa a ser de 980 euros, prevalecendo sobre qualquer valor inferior previsto em contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. As empresas devem…
    
     
    
     [](/pt/pt-PT/news/o-salario-minimo-na-madeira-e-aumentado-os-98000-euros-em-2026)
- 05 / 02 / 2026
    
     [###  É atualizado o montante do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública em Portugal](/pt/pt-PT/news/e-atualizado-o-montante-do-subsidio-refeicao-os-trabalhadores-da-administracao-publica-em) 
    
    Pela primeira vez em três anos é atualizado o montante do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, o que terá também impacto ao nível dos limites de isenção fiscal aplicáveis no pagamento deste subsídio no setor privado,…
    
     
    
     [](/pt/pt-PT/news/e-atualizado-o-montante-do-subsidio-refeicao-os-trabalhadores-da-administracao-publica-em)
- 07 / 01 / 2026
    
     [###  Aumento da remuneração mínima mensal garantida para 2026](/pt/pt-PT/news/aumento-da-remuneracao-minima-mensal-garantida-2026) 
    
    Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para € 920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
    
     
    
     [](/pt/pt-PT/news/aumento-da-remuneracao-minima-mensal-garantida-2026)
 


 

[Ver mais](/pt/pt-PT/publications/list?f[0]=service%3A1424)