##  [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/services/direito-farmaceutico-da-biotecnologia-e-ciencias-da-saude) 

A equipa de Ciências da Saúde da Garrigues conta com vasta experiência na prestação de serviços de **assessoria profissional a clientes dos setores farmacêutico, da saúde, biotecnologia e de Ciências da Saúde,** com uma abordagem multidisciplinar e centrada no cliente.

Prestamos assessoria profissional nos diferentes ramos do direito empresarial, como regulatório e conformidade legal, contratos comerciais, contratos públicos com empresas farmacêuticas e fabricantes de dispositivos médicos, propriedade intelectual, fusões, aquisições e financiamento, proteção de dados, direito fiscal, direito da concorrência, contencioso e responsabilidade civil por produtos, entre outros.

Entre os nossos clientes constam empresas farmacêuticas e biotecnológicas, fabricantes e comerciantes de dispositivos médicos, produtores de alimentos funcionais, fabricantes e comerciantes de produtos cosméticos, hospitais públicos e privados, distribuidores, entidades envolvidas na investigação e desenvolvimento do setor, fundos de investimento, fundações, empresas e agrupamentos de empresas dos setores farmacêutico, da saúde e da biotecnologia e, de um modo geral, do setor das Ciências da Saúde.

## Os nossos serviços

- **Assessoria regulamentar** e questões regulatórias setoriais. **Contratação pública.**
- Fixação de preços e reembolso de medicamentos e dispositivos médicos.
- Assessoria sobre **apoios, subsídios, financiamento hospitalar** e outras questões relacionadas.
- **Fusões, aquisições** e outras operações de caráter especial, principalmente **joint ventures** sob forma societária, fusões, cisões e processos de reestruturação de grupos de empresas, investimentos de capital de risco em todas as fases e rondas de financiamento, operações financeiras especiais ou ofertas públicas de valores mobiliários.
- Proteção de **patentes e marcas registadas.**
- Processos por violação de direitos de patentes, ações de nulidade, transferência de tecnologia, obtenção de patentes estratégicas internacionais e apresentação de oposições a pedidos.
- Procedimentos de notificação de concentrações e em matéria de acordos verticais e horizontais.
- Saúde digital e proteção de **dados e privacidade.**
- Assessoria fiscal abrangente.
- Redação e revisão de contratos, incluindo, nomeadamente, **contratos** de fabrico, distribuição, ensaios clínicos, etc.
- Direito da **concorrência**, procedimentos de notificação de concentrações e assessoria em matéria de acordos verticais e horizontais.
- Representação e defesa no âmbito de **processos administrativos ou judiciais.**













 

 



 

 

## Contactos

 

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