## [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/services/direito-europeu-e-da-concorrencia)
O departamento de **Direito Europeu e da Concorrência da Garrigues** é composto por uma equipa de profissionais altamente especializados, reconhecidos internacionalmente pela sua experiência consolidada. **Prestamos assessoria aos nossos clientes sobre as principais questões de direito da concorrência** dos últimos anos, tanto na Europa como na América Latina.
Num contexto em que a **aplicação do direito da concorrência tem um impacto crescente na atividade económica e empresarial das empresas**, prestamos uma assessoria sólida, rigorosa e multijurisdicional em todas as áreas que circundam esta matéria.
**Prestamos assessoria numa base regular a clientes internacionais que operam numa grande variedade de setores económico**s, incluindo mercados tecnológicos, serviços financeiros, telecomunicações, energia, transportes, distribuição ou desporto, entre muitos outros
## Os nossos serviços
### Direito antitrust
Prestamos regularmente assessoria aos nossos clientes sobre a **conceção e avaliação de estratégias comerciais, acordos de distribuição e cooperação, atos unilaterais e processos de inquérito e sancionatórios.** Representámos clientes em centenas de processos perante as autoridades nacionais de concorrência e órgãos judiciais nacionais em vários países da Europa e América Latina, bem como perante a Comissão Europeia e os tribunais da UE.
### Controlo de concentrações
Contamos com uma vasta **experiência no acompanhamento, orientação e assessoria a clientes de diferentes setores, nas diversas fases dos processos de controlo de concentrações** em múltiplas jurisdições, tanto perante as várias autoridades nacionais de concorrência, como perante a Comissão Europeia, bem como na América Latina. Como advogados especializados em direito europeu e da concorrência, **temos a capacidade de identificar, antecipar e resolver de forma célere e eficaz os mais diversos cenários** que podem surgir no contexto de operações de grande complexidade.
### Setores regulados
Nas diferentes jurisdições em que a nossa prática está presente, temos uma **consolidada e vasta experiência em assuntos regulatórios numa grande variedade de setores**, incluindo plataformas digitais, telecomunicações, energia, transportes, tabaco, serviços financeiros, jogo e serviços postais.
### Direitos aduaneiros e instrumentos de defesa comercial
Contamos ainda com uma experiência consolidada em i**nvestigações antidumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda**, tanto perante a Comissão Europeia como perante as autoridades de defesa em matéria comercial de países como os Estados Unidos da América e a República Popular da China, bem como nos países onde operamos na América Latina. **Intervimos em processos complexos, tanto através da representação da indústria europeia como da assessoria a exportadores e importadores.**
### Auxílios estatais e intervenção do Estado
**A nossa assessoria** abrange organizações internacionais, Estados-Membros da UE e outros países, bem como empresas públicas e privadas, relativamente a t**odo o tipo de questões relacionadas com a aplicação de regras em matéria de auxílios estatais e outras formas de intervenção do Estado na esfera pública.** Apoiamos os nossos clientes no âmbito de procedimentos de notificação, inquérito e recuperação de auxílios estatais, bem como na denúncia, avaliação ou defesa de medidas potencialmente constitutivas de auxílios estatais e em assuntos respeitantes à concessão de direitos exclusivos e especiais.
### Processos perante os tribunais da UE
**Interviemos em mais de uma centena de processos perante o Tribunal Geral da União Europeia e o Tribunal de Justiça da UE** em pedidos de anulação, medidas cautelares e recursos em matéria de concorrência, auxílios estatais, setores regulados, mercado interno e fiscalidade, entre outros.
### Processos na América Latina, em todas as instâncias
Os advogados da Garrigues **intervêm regularmente no âmbito de processos de natureza administrativa e judicial, em todas as instâncias e relativamente a todos os tipos de conflitos no domínio do direito da concorrência.** Com escritórios no Chile, Colômbia, Peru e México, estamos aptos a prestar uma assessoria abrangente e transversal a nível local, regional e internacional.
### Fundos europeus
**A Garrigues presta assessoria a entidades públicas e empresas privadas com vista a garantir que a gestão de fundos europeus por parte da mesma cumpre os requisitos da legislação da UE.** A nossa equipa representou, ainda, as referidas entidades e empresas, no âmbito de numerosos procedimentos de auditoria realizados pelas instituições europeias.
### Liberdade de circulação no mercado interno
**Prestamos assessoria** a empresas e associações internacionais em assuntos relacionados com a **livre circulação de mercadorias, liberdade de prestação de serviços, liberdade de estabelecimento ou livre circulação de capitais no mercado interno.** Temos vasta experiência na apresentação de denúncias à Comissão Europeia relativamente a regulamentos nacionais que restringem as referidas liberdades.
### Direito Fiscal da UE
**Trabalhamos regularmente em conjunto com os profissionais do departamento de Fiscal da Garrigues** nas jurisdições a nível nacional, numa grande variedade de assuntos (auxílios estatais fiscais, tributação internacional ou interpretação e litígios em relação à legislação em matéria de direito fiscal da UE).
## Contactos
[Luís Pinto Monteiro ](/pt/pt-PT/team/luis-pinto-monteiro)
+351 213 821 200
Lisboa
[Contacte-nos](mailto:luis.pinto.monteiro@garrigues.com)
[Consultar mais profissionais](/pt/pt-PT/team-service/1416)
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