## [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/services/agribusiness-e-setor-alimentar)
A Garrigues presta assessoria jurídica e fiscal aos operadores do **setor agroalimentar** com base no seu profundo conhecimento das particularidades jurídicas e fiscais do negócio, em conjunto com uma vasta experiência técnica que abrange todas as **áreas do direito empresarial.**
Contamos com a confiança do setor: participamos na vasta maioria das grandes operações em Espanha, o que nos torna um assessor de referência.
Além disso, graças à nossa extensa rede de escritórios locais, estamos presentes nas principais áreas geográficas com maior peso na **atividade agrícola, pecuária e pesqueira** e na restante indústria alimentar. Esta proximidade com a realidade de cada cliente e a nossa capacidade interdisciplinar permitem-nos prestar assessoria em toda a cadeia alimentar e nos subsetores de produtos.
## Os nossos serviços
### *M&A agroalimentar*
As operações neste setor representam um grande desafio devido à sua elevada complexidade e exigem verdadeiros especialistas com a máxima experiência. Conhecemos as **particularidades operacionais de cada cultura, produto e subsetor** (os seus ciclos, períodos de ramp-up, relações habituais entre OpCos e PropCos, entre breeders e growers, e com a distribuição, entre outras), mas também os eventuais problemas de cada elemento em jogo, tanto em operações de ativos (fábricas e explorações agroalimentares, ativos agrícolas, pecuários e aquícolas) como nas operações societárias (nas quais intervêm tipos tão específicos como o da SAT \[Sociedades Agrícolas de Transformação\] ou situações de grande casuística como as inerentes a uma OPFH \[Organização de Produtores de Frutas e Hortaliças\]).
### Direito agroalimentar
Assessoria integral em domínios como o direito de águas, rotulagem, rastreabilidade, cadeia alimentar, etc., e tanto para os produtos alimentares em geral como para os insumos da sua cadeia de produção (fertilizantes, bioestimulantes, produtos fitossanitários, alimentação e saúde de gado e piscicultura, condimentos alimentares, etc.). Sem esquecer os requisitos em matéria de segurança alimentar, ambiental e as questões de agricultura e pecuária ecológica.
### Defesa comercial, medidas ‘anti-dumping’ e taxas aduaneiras
Os nossos profissionais possuem uma **grande capacidade de diálogo com a Comissão Europeia e com o Ministério da Indústria** espanhol, assim como um profundo conhecimento dos procedimentos de defesa comercial, tanto na UE como nas restantes jurisdições em que operamos.
### Contratação de trabalhadores e gestão das relações laborais
O setor tem importantes especificidades, como é o caso da **figura dos trabalhadores permanentes - temporários, os contingentes de mão de obra estrangeira e a contratação no país de origem**, a subcontratação e as **ETT** \[Empresas de Trabalho Temporário\] ou os sistemas de remuneração. Prestamos os nossos serviços nas áreas acima referidas, tanto no âmbito individual como no da negociação coletiva, e tanto a nível empresarial como setorial.
### Internacionalização das empresas agroalimentares
Entre outras questões, abordamos a preparação de contratos internacionais, a prestação de assessoria nos aspetos jurídicos e fiscais associados à escolha da estrutura de investimento e financiamento para a implementação no exterior, a criação de veículos jurídicos noutros países, a negociação e elaboração dos documentos contratuais ou societários para regular as relações com parceiros locais.
### Contabilidade e tributação
Estamos conscientes de que a **atividade agrícola tem características próprias**, como a avaliação das existências de produtos e a imputação de custos, os subsídios que provêm da PAC \[Política Agrícola Comum\], etc. O IVA e a tributação direta têm também características específicas, como no caso das empresas cooperativas agrícolas.
### Litigação e resolução de conflitos
A Garrigues ocupa-se da defesa judicial e arbitral de qualquer matéria que resulte das relações comerciais no âmbito do **setor alimentar,** incluindo as ações relativas a questões específicas agrícolas ou alimentares (como as relacionadas com colheitas, produção, contratos de integração pecuária, etc.), nas jurisdições nacionais e internacionais mais importantes do mundo e nos tribunais arbitrais especializados.
### Apoios e subsídios: organização comum de mercados (COM) de produtos agrícolas
As linhas de subsídio e os apoios públicos específicos exigem o cumprimento de requisitos de organização e colaboração de produtores, como é o caso das linhas de subsídio direto (por exemplo, programas operacionais associados à constituição de organizações e agrupamentos de produtores).
### Inovação e propriedade industrial
Prestamos assessoria no registo, defesa e gestão de variedades vegetais e outros direitos de propriedade industrial, como patentes biotecnológicas e denominações de origem e, tudo isso, tanto em território espanhol como na União Europeia e na América Latina. Fomos distinguidos com o prémio Impact Case 2020 da Managing IP em matéria de variedades vegetais.
## Contactos
[Susana Pimenta de Sousa ](/pt/pt-PT/team/susana-pimenta-sousa)
+351 213 821 200
Lisboa
[Contacte-nos](mailto:susana.pimenta.sousa@garrigues.com)
[Consultar mais profissionais](/pt/pt-PT/team-service/1417)
## Outros serviços da Garrigues
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