## [Bruxelas](/pt/pt-PT/office/bruxelas) ![](/sites/default/files/inline-images/icon-geo.png) EU Law Office Garrigues avenue d Auderghem, 22-28 B - 1040 Brussels, (Bélgica) ![](/sites/default/files/inline-images/icon-tel.png)+32 2 545 37 00 ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/icon-fax.svg)+32 2 545 37 99 ![](/sites/default/files/inline-images/icon-mail.png) [Consultar mapa](#) Desde que foi inaugurado, em 1985, o escritório da Garrigues em Bruxelas presta, aos seus clientes, um serviço de assessoria altamente especializada em todas as áreas do direito da União Europeia e da concorrência. Dispomos de uma equipa de advogados reconhecidos pela sua excelência técnica e experiência comprovada no âmbito de processos administrativos e judiciais perante as instituições e tribunais da UE e dos seus Estados-Membros. Os nossos advogados prestam assessoria aos clientes no âmbito de alguns dos principais assuntos relacionados com o direito da concorrência a nível internacional. São altamente reconhecidos em áreas como auxílios estatais, tendo participado em mais de uma centena de processos contenciosos nos tribunais europeus. ## Os nossos serviços - **Direito da concorrência** Aconselhamos os nossos clientes no que respeita à conceção e avaliação de estratégias comerciais, acordos de distribuição e cooperação, abuso de posição dominante, controlo de concentrações processos de inquérito em matéria de cartéis. Intervimos regularmente perante a Comissão Europeia e as autoridades nacionais competentes em matéria de concorrência em diversos Estados-Membros. - **Auxílios estatais e intervenção do Estado** A experiência da Garrigues nesta matéria inclui a assessoria a organizações internacionais, Estados-Membros da UE e empresas públicas e privadas, relativamente a todo o tipo de questões relacionadas com a aplicação de regras em matéria de auxílios estatais e outras formas de intervenção do Estado na esfera pública. Apoiamos e prestamos assistência e assessoria aos nossos clientes no âmbito de procedimentos de notificação, inquérito e recuperação, bem como na denúncia, avaliação ou defesa de medidas potencialmente constitutivas de auxílios estatais e em assuntos respeitantes à concessão de direitos exclusivos e especiais. - **Direitos aduaneiros e instrumentos de defesa comercial** Os nossos advogados apresentam uma experiência de largos anos, que é consolidada em investigações no âmbito do anti-dumping, antissubvenções e medidas de salvaguarda, tanto perante a Comissão Europeia como perante as autoridades de defesa em matéria comercial de países como os Estados Unidos da América e a República Popular da China. Intervimos em processos complexos, tanto através da representação da indústria europeia como da assessoria a exportadores e importadores. - **Contencioso nos tribunais da UE** Interviemos em mais de uma centena de processos perante o Tribunal Geral da União Europeia e o Tribunal de Justiça da UE em pedidos de anulação, medidas cautelares e de cassação em matéria de concorrência, auxílios estatais, setores regulados e livre circulação, assim como noutras áreas do Direito da UE. - **Fundos europeus** Prestamos assessoria a entidades públicas e beneficiários privados, com vista a garantir que a gestão fundos europeus por parte da mesma cumpre os requisitos do Direito da UE. Representamos, também, as referidas entidades e empresas no âmbito de numerosos procedimentos de auditoria realizados pelas instituições europeias. - **Setores regulados** Os nossos advogados em Bruxelas ostentam uma experiência consolidada e vasta, prestando assessoria aos nossos clientes em matérias regulamentares numa grande variedade de setores, incluindo plataformas digitais, telecomunicações, energia, transportes, serviços financeiros, jogo e serviços postais. Assessorando-os, também, em questões relacionadas com a livre circulação de mercadorias, liberdade de prestação de serviços, liberdade de estabelecimento ou livre circulação de capitais no mercado interno. Temos vasta experiência na apresentação de denúncias à Comissão Europeia relativamente a regulamentos nacionais que restringem as referidas liberdades. - **Direito Fiscal da UE** Trabalhamos em conjunto com os advogados que integram a área Fiscal da Garrigues nas jurisdições a nível nacional, numa grande variedade de assuntos (auxílios estatais fiscais, tributação internacional ou interpretação e litígios em relação à legislação em matéria de direito fiscal da UE). [Veja nossos serviços](././../services) ## Contatos ![Mark J. English - Garrigues](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Mark_English__en_20250902.jpg?itok=cy2duEqS) [Mark English ](/pt/en_GB/team/mark-english) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/telefono-contacto.svg)+32 2 545 37 00 ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/ubicacion-contacto.svg)[Bruxelas ](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/bruxelas) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() [Consulte mais profissionais](../../en_GB/team-office/1341)