## [A UE promove em 2026 uma profunda reconfiguração da economia digital, propondo alterações na regulamentação de IA, dados e plataformas](/pt/pt-PT/news/ue-promove-em-2026-uma-profunda-reconfiguracao-da-economia-digital-propondo-alteracoes-na) # A UE promove em 2026 uma profunda reconfiguração da economia digital, propondo alterações na regulamentação de IA, dados e plataformas Europa - 02 / 02 / 2026 - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/ue-promove-em-2026-uma-profunda-reconfiguracao-da-economia-digital-propondo-alteracoes-na) - []() - []() [Leia o artigo no boletim informativo ![Download](/sites/default/files/inline-images/flecha-abajo.png)](/sites/default/files/noticias/files/newsletter-economia-del-dato-febrero-2026_pt_0.pdf) Previous Next ![](/sites/default/files/noticias/img/recurso_economiadato.jpg) **2026 apresenta-se repleto de reformas que irão redefinir a IA, a privacidade e os mercados digitais na UE. A agenda regulatória caminha para uma maior transparência, supervisão reforçada e novas obrigações para plataformas, fornecedores de tecnologia e empresas que tratam dados ou dependem de serviços digitais. Um ano fundamental para antecipar riscos, adaptar processos e fortalecer a estratégia digital empresarial.** Na economia digital, 2026 promete ser, mais uma vez, um ano de desenvolvimentos inovadores e desafios regulatórios significativos. **Inteligência artificial** Em relação à inteligência artificial, 2026 será o ano em que veremos a consolidação definitiva ou o adiamento da aplicação do Regulamento de Inteligência Artificial (RIA). A Comissão Europeia publicou [uma proposta de regulamento](https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/digital-omnibus-ai-regulation-proposal) que, se adotada, introduziria diversas alterações significativas ao RIA, incluindo uma que afetaria o prazo de implementação obrigatório de toda a regulamentação relativa às obrigações aplicáveis ​​aos fornecedores e aos responsáveis ​​pela implementação de sistemas de alto risco. [Neste link](https://www.garrigues.com/es_ES/garrigues-digital/paquete-omnibus-digital-comision-europea-regulacion-economia-digital-ue-cambia) pode consultar a publicação correspondente. **Simplificação do acervo digital europeu** No próximo ano de 2026, assistiremos também a intensos debates sobre alguns dos conceitos estruturais da regulamentação da economia digital, como o próprio conceito de "dados pessoais" ou o conceito de "pseudonimização". Esta é consequência de outra [proposta de regulamento](https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/digital-omnibus-regulation-proposal) da Comissão Europeia, desta vez sob o nome genérico de "simplificação do acervo digital europeu", que propõe a alteração de importantes regulamentos, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Diretiva NIS 2 e a Lei de Proteção de Dados (*Data Act*), em que seriam integrados, para além da revogação de outras normas relacionadas, como o Regulamento de Governação de Dados (*Data Governance Act*) ou a Diretiva relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. **Privacidade** Os princípios básicos consagrados nos regulamentos de proteção de dados da União Europeia estão a ser revistos, tanto na sequência de desenvolvimentos jurisprudenciais (por exemplo, pelo questionamento da doutrina tradicional e absoluta do conceito de dados pessoais, como se verificou no acórdão do TJEU no processo [SRB vs EDPS](https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=303863&pageIndex=0&doclang=ES&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=16532741)) como devido a propostas de alterações legislativas já referidas, incluídas no pacote Omnibus e noutros desenvolvimentos regulamentares. Embora o objectivo seja simplificar e racionalizar a aplicação das normas, verifica-se resistência por parte dos defensores dos direitos fundamentais, o que provavelmente levará a intensos debates doutrinários e regulamentares, cujo resultado é actualmente difícil de prever. Numa perspetiva internacional, e com foco nas jurisdições onde a Garrigues está presente, o Chile enfrenta todo o processo de adaptação à nova lei de proteção de dados. Deste modo, as empresas chilenas ou com negócios neste país são obrigadas a realizar os trabalhos necessários para cumprir o regulamento antes da sua aplicação obrigatória. **Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)** Em 2026, a aplicação efetiva do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) continuará a intensificar-se. Este regulamento está a consolidar um quadro homogéneo na UE para a responsabilidade e obrigações de diligência dos prestadores de serviços intermediários (alojamento, redes sociais, *marketplaces*, motores de busca, etc.). O ano será marcado por um aumento das ações de supervisão, dos critérios interpretativos e da resolução de procedimentos (incluindo medidas corretivas), especialmente no que diz respeito às obrigações de transparência, à gestão de conteúdos ilícitos, à rastreabilidade dos comerciantes em *marketplaces*, aos sistemas de notificação e atuação e aos mecanismos de reclamação e *redress*. No caso das grandes plataformas e motores de busca, a exigência de avaliações e mitigação de riscos sistémicos (por exemplo, proteção infantil, efeitos algorítmicos, desinformação, riscos para a segurança e saúde pública) será particularmente relevante, assim como a transparência da publicidade e a fiscalização de práticas como padrões de conceção enganosos. Em Espanha, a supervisão da DSA articula-se em torno da CNMC, coordenadora dos serviços digitais. No entanto, a implementação efetiva do quadro nacional (incluindo o regime de sanções e a plena operacionalização da supervisão) permanece intimamente ligada aos processos normativos internos e à alocação de recursos. Deste modo, prevê-se que 2026 seja um ano de consolidação institucional e de aumento gradual das ações de supervisão e da coordenação com a Comissão Europeia. **Regulamento dos Mercados Digitais (DMA)** Paralelamente, a aplicação prática do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) será consolidada em 2026. Este regulamento visa garantir mercados digitais abertos e efetivamente competitivos através de obrigações específicas para os *gatekeepers*. O foco passará da simples designação destes operadores para a avaliação das suas medidas de conformidade e a tomada de decisões sobre práticas-chave que afetam a estrutura do mercado, como a autopreferência, as restrições à liberdade comercial dos utilizadores empresariais, a interoperabilidade e as condições de acesso a ecossistemas fechados (*app stores* e sistemas operativos) e a utilização de dados. Prevê-se que este processo seja acompanhado por um aumento da litigância e pela necessidade de coordenar a análise regulatória com as áreas da concorrência, defesa do consumidor e proteção de dados. O mais tardar em maio de 2026, a Comissão Europeia apresentará o seu primeiro relatório sobre a aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) às restantes instituições da União Europeia. Uma das questões centrais que a Comissão Europeia terá de abordar neste relatório é se, e em que medida, o regulamento se aplica à inteligência artificial (IA). Em particular, a Comissão Europeia poderá considerar a inclusão da IA ​​nas categorias existentes de “serviços essenciais de plataforma” (*core platform services*) ou, se necessário, propor definições novas ou modificadas para abranger ferramentas e serviços de IA. De igual modo, a Comissão Europeia analisará a forma como as obrigações substantivas da DMA se aplicam à IA e se são necessárias alterações legislativas para o efeito. Por razões de eficiência e celeridade, espera-se que a Comissão Europeia dê preferência a soluções que não exijam uma reforma legislativa. **e-IDAS e identidade digital** Outra área em que se esperam desenvolvimentos significativos em 2026 é a identidade digital. Este ano, prevê-se a conclusão do desenvolvimento das especificações técnicas para a implementação real e efetiva da Carteira de Identidade Digital Europeia (*EU ID Digital Wallet*), que representará um marco nos mecanismos de identificação oficial das pessoas na União Europeia, uma vez que permitirá aos utilizadores ter uma carteira digital sob a forma de uma aplicação móvel com todas as suas credenciais oficiais (cartão de cidadão, carta de condução, cartões de saúde, cartões de biblioteca ou universidade, títulos académicos, etc.). **Cibersegurança** Esperamos também que 2026 seja o ano em que a lei que transpõe a Diretiva NIS 2 para Espanha seja aprovada e publicada, não só devido ao atraso que já estamos sofrer relativamente à data obrigatória para a entrada em vigor desta norma crucial (que deveria ter sido aprovada antes de outubro de 2024), mas também devido à sua extraordinária importância para alcançar um nível mais elevado de segurança nas redes e sistemas de um grande número de empresas em Espanha, pertencentes a diversos setores da economia. O trabalho de adaptação necessário em muitas empresas representa um desafio operacional significativo que deve ser enfrentado sem demora. [Proteção de Dados](/pt/pt-PT/tags/protecao-dados), [Espanha](/pt/pt-PT/tags/espanha), [Inteligencia Artificial](/pt/tags/inteligencia-artificial), [Garrigues Digital](/pt/pt-PT/tags/garrigues-digital), [Europa](/pt/pt-PT/tags/europa) ### Serviços relacionados - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/services/data-economy-privacidade-e-ciberseguranca) - ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/15401?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias