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# Sociedades de investimento imobiliário para 2019?





Portugal - 22 / 10 / 2018





Newsletter Fiscal Portugal - Setembro 2018













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**O Ministro-adjunto anunciou a intenção do Governo apresentar, até ao final do ano, uma proposta de lei para a criação das sociedades de investimento imobiliário habitualmente designadas por REIT (“Real Estate Investment Trusts”) com um regime fiscal vantajoso próximo das SOCIMI espanholas (“Sociedades Anónimas Cotizadas de Inversión Inmobiliaria”).**





Segundo divulgado na imprensa, prevê-se que os REIT tenham o seu capital admitido à cotação em bolsa, visando estimular a captação de poupanças para investimento em imóveis destinados a arrendamento de longa duração.

De referir que, apesar de ter sido divulgada esta pretensão pelo Governo, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 apresentada na semana passada não contém qualquer referência a este assunto, admitindo-se assim que a respetiva regulamentação venha a ser aprovada em legislação própria.

Notamos que, em Espanha, exige-se às SOCIMI que, por exemplo, distribuam dividendos equivalentes a, pelo menos, 80% da totalidade do lucro obtido num determinado ano, sendo a taxa de tributação em sede de imposto sobre as sociedades de 0%, desde que os acionistas que detenham, no mínimo, 5% do capital social sejam tributados a uma taxa de, pelo menos, 10% sobre os dividendos auferidos. Caso estejam isentos ou sejam tributados a uma taxa inferior a 10% sobre os dividendos distribuídos pelas SOCIMI, a mesma é tributada a uma taxa especial de 19% sobre o montante dos dividendos distribuídos.

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