## [Semana de trabalho de 4 dias: implementação de programa-piloto em Portugal](/pt/pt-PT/news/semana-trabalho-4-dias-implementacao-programa-piloto-em-portugal) # Semana de trabalho de 4 dias: implementação de programa-piloto em Portugal Portugal - 21 / 12 / 2022 - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/semana-trabalho-4-dias-implementacao-programa-piloto-em-portugal) - []() - []() Previous Next **Foi publicada em Diário da República a [Portaria n.º 301/2022, de 20 de dezembro 2022](https://files.dre.pt/1s/2022/12/24300/0004000042.pdf), que define os termos do desenvolvimento do programa-piloto “Semana de Quatro Dias”, que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.** O referido programa-piloto visa analisar e testar um novo modelo de organização do tempo de trabalho, que passe pela redução da semana de trabalho a apenas 4 dias, tendo como principais objetivos avaliar: - Novas formas de organização e equilíbrio dos tempos de trabalho, que acautelem os interesses dos trabalhadores, diminuam os custos de funcionamento das empresas, bem como os custos ambientais; - O impacto que a redução do tempo de trabalho, sem perda de rendimento, tem na qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias; - Os efeitos sobre a produtividade, a qualidade dos serviços prestados e o absentismo. O programa-piloto é dirigido a todas as empresas e trabalhadores que ao mesmo queiram voluntariamente aderir, tendo como pressupostos: - A reorganização dos tempos de trabalho, passando para um modelo de semana de trabalho de 4 dias; - Não haver redução na retribuição dos trabalhadores. As entidades empregadoras que pretendam inscrever-se no programa-piloto, poderão fazê-lo em [formulário próprio](https://formularios.iefp.pt/index.php/183522?lang=pt), disponibilizado no sítio on-line do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP). Aderindo ao programa-piloto, o mesmo terá início durante o ano de 2023. Durante o programa, serão feitas avaliações antes, durante e após o mesmo, através de indicadores relativos: - À empresa, designadamente produtividade e custos intermédios, e - Aos trabalhadores, incluindo a saúde e bem-estar. A implementação e gestão do programa-piloto caberá ao IEFP, com a cooperação de entidades externas: - A Birkbeck University of London, a quem competirá participar na elaboração de conteúdos de informação, sensibilização e divulgação, bem como o desenho de instrumentos de recolha e de análise de dados necessários à condução do programa-piloto e respetivos reportes; - A 4 Day Week Global Foundation, a quem competirá prestar apoio técnico às entidades empregadoras participantes no programa piloto. [Laboral](/pt/pt-PT/tags/laboral), [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal) ### Profissionais de contacto ![Rui Valente](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Rui_Valente_pt-pt_20260221.jpg?itok=7fCa7aU0) [Rui Valente](/pt/pt-PT/team/rui-valente) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 226 158 860 [Porto](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/porto) - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10006209.jpg?itok=yMKMR2lU) [João Soares Almeida](/pt/pt-PT/team/joao-soares-almeida) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 226 158 860 [Porto](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/porto) ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10006365.jpg?itok=zPRzeAE8) [André de Oliveira Correia](/pt/pt-PT/team/andre-oliveira-correia) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 226 158 860 [Porto](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/porto) [Consultar mais profissionais](../team) ### Serviços relacionados - [Direito Laboral ](/pt/pt-PT/services/direito-laboral) ### Escritórios relacionados - - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa) - [Porto](/pt/pt-PT/office/porto) ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/10996?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias