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# A revista Managing Intellectual Property atribuiu à Garrigues o prémio “Caso IP do ano – Portugal” pela sua intervenção no litígio de propriedade intelectual que opôs a Cofemel à G-Star Raw





Portugal - 06 / 03 / 2020

















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**É o segundo ano consecutivo que esta publicação premeia o Departamento de Propriedade Intelectual da Garrigues**





A Garrigues recebeu o prémio do “Caso IP do Ano - Portugal” pela sua intervenção no litígio que opôs a sociedade holandesa G-Star Raw à empresa portuguesa Cofemel Sociedade de Vestuário, e que deu lugar a uma sentença que está causar um enorme impacto na área de propriedade intelectual, e em especial na indústria da moda.

Este processo judicial, que durou sete anos, culminou no passado dia 15 de janeiro com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu a favor da Cofemel, entidade assessorada pela Garrigues. O litígio teve início em 2013 quando a G-Star Raw interpôs uma ação no Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa contra a empresa portuguesa, alegando que esta comercializava algumas peças de vestuário cuja configuração (*desenho*) se assemelhava ao *design* de alguns dos seus artigos e que estes se encontravam protegidos por direitos de autor. O Supremo Tribunal de Justiça declarou a ação improcedente e absolveu a Cofemel.

O Supremo Tribunal de Justiça tomou esta decisão depois de ter consultado o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre se e em que condições o desenho de uma peça de vestuário, para além da proteção conferida pela lei dos desenhos industriais, é também suscetível de beneficiar da proteção prevista no Código de direitos de autor. Em setembro de 2019, o TJUE proferiu um acórdão interpretativo nos termos do qual os desenhos da G-Star em causa no litígio não atingiam o patamar de originalidade necessário para poderem ser qualificados como “obras intelectuais” e, em consequência, para poderem beneficiar da proteção resultante da legislação reguladora dos direitos de autor.

Com a atribuição deste prémio, a *Managing Intellectual Property* reconhece o trabalho da equipa de Propriedade Intelectual da Garrigues Portugal liderada por João Miranda de Sousa, que é também o responsável máximo da Garrigues em Portugal. “*Recebemos este prémio com alegria e humildade. Incentiva-nos a continuar a dar o nosso melhor para oferecer, com a máxima eficiência, respostas uteis e inovadoras aos problemas e necessidades dos nossos clientes*”, explica João Miranda de Sousa.

Este galardão foi anunciado ontem em Londres. É o segundo ano consecutivo que a Garrigues é reconhecida pela *Managing Intellectual Property.* Em 2019, esta prestigiada publicação internacional atribuiu à Garrigues o prémio de melhor escritório do ano em Portugal na categoria de contencioso de marcas.









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