## [Revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas](/pt/pt-PT/news/revisao-da-diretiva-dos-direitos-dos-acionistas) # Revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas Portugal - 29 / 05 / 2017 Comentário Corporate Governance Portugal 1-2017 - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/revisao-da-diretiva-dos-direitos-dos-acionistas) - []() - []() [Download do Comentário Corporate Governance Portugal 1-2017 ![Download](/sites/default/files/inline-images/flecha-abajo.png)](/sites/default/files/noticias/files/comentario-corporate-governance-portugal-1-2017.pdf) Previous Next **Foi publicada no JOUE no passado dia 20 de maio a Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que procede à revisão da Diretiva 2007/36/CE (também conhecida como a Diretiva dos Direitos dos Acionistas) no que respeita à promoção de um maior envolvimento a longo prazo dos acionistas das sociedades cotadas. Esta Diretiva teve na sua origem o *Plano de Ação Direito das Sociedades e Governo das Sociedades - Um quadro jurídico moderno* com vista a uma maior participação dos acionistas e à sustentabilidade das empresas, anunciado pela Comissão Europeia na sua comunicação de 12 de dezembro de 2012.** Posteriormente, no seu plano de ação de 2012 Direito das sociedades e governo das sociedades - um quadro jurídico moderno com vista a uma maior participação dos acionistas e à sustentabilidade das empresas, a Comissão insistia no facto de os acionistas terem um papel fundamental a desempenhar no fomento de um melhor governo das sociedades, não só no interesse da empresa como também no seu próprio interesse. No entanto, a crise financeira tinha revelado que, em muitos casos, os acionistas tinham apoiado uma assunção excessiva de riscos a curto prazo. Além disso, tinhase observado uma falta de interesse dos acionistas em responsabilizar os administradores pelas suas decisões e ações, o que era agravado pelo facto de muitos acionistas apenas deterem as suas ações durante um curto período de tempo. Em consequência da análise levada a cabo pela Comissão, o plano de ação de 2012 estabeleceu três linhas de ação principais: fomentar a transparência, incentivar o envolvimento dos acionistas e apoiar o crescimento e a competitividade das empresas. Em consequência da análise levada a cabo pela Comissão, o plano de ação de 2012 estabeleceu três linhas de ação principais: fomentar a transparência, incentivar o envolvimento dos acionistas e apoiar o crescimento e a competitividade das empresas. Uma boa parte das iniciativas previstas no referido plano de ação são apresentadas na Diretiva (UE) 2017/828, a qual procede a uma revisão da Diretiva dos Direitos dos Acionistas, tendo sido publicada no JOUE no passado dia 20 de maio (a “Diretiva”) e sobre a qual incide o presente comentário. Tal como a diretiva que esteve na sua origem, a Diretiva (UE) 2017/828 destina-se ao plano das sociedades cotadas. [Lisboa](/pt/pt-PT/tags/lisboa), [Porto](/pt/pt-PT/tags/porto) ### Profissional de contacto ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10003883.jpg?itok=-ZlFS8ea) [Marta Graça Rodrigues](/pt/pt-PT/team/marta-graca-rodrigues) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) [Consultar mais profissionais](../team) ### Serviços relacionados - [Comercial e Fusões e Aquisições ](/pt/pt-PT/services/comercial-e-fusoes-e-aquisicoes) ### Escritórios relacionados - - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa) - [Porto](/pt/pt-PT/office/porto) ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/5452?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias