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# Reforma sem penalizações para carreiras contributivas muito longas, iniciadas até aos 16 anos de idade





Portugal - 18 / 09 / 2018





Alerta Laboral 18-2018













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**Foi publicado em Diário da República o [Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de outubro](https://dre.pt/application/file/a/116417744), o qual veio alargar o âmbito de aplicação do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente com carreiras contributivas muito longas, que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior, nos termos seguintes:**





**1. Beneficiários do Regime Geral da Segurança Social**

O fator de sustentabilidade e o fator de redução da pensão deixa de ser aplicável às pensões de reforma atribuídas a beneficiários com:

- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Com, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão; e
- Que tenham iniciado a sua carreira contributiva no regime geral de Segurança Social (ou no regime de proteção social convergente) com 16 anos de idade ou em idade inferior.

**2. Beneficiários do regime de proteção social convergente**

Podem requerer a aposentação, sem aplicação do fator de sustentabilidade ou redução da pensão, os trabalhadores que:

- Se tenham inscrito na Caixa Geral de Aposentações, ou no regime geral da Segurança Social, em idade igual ou inferior a 16 anos;
- Tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Estas alterações produzem efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.









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