## [Portugal lança concurso público internacional para a primeira fase da linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa](/pt/pt-PT/news/portugal-lanca-concurso-publico-internacional-primeira-fase-da-linha-ferroviaria-alta)
# Portugal lança concurso público internacional para a primeira fase da linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Lisboa
Portugal - 17 / 01 / 2024
-
- [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/portugal-lanca-concurso-publico-internacional-primeira-fase-da-linha-ferroviaria-alta)
- []()
- []()
Previous Next
**O Governo de Portugal autorizou a abertura de um concurso público para a concessão. Este projeto, integrante do Plano Nacional Ferroviário e do Programa Nacional de Investimentos 2030, visa promover a descarbonização e melhorar a capacidade dos canais ferroviários nacionais. O contrato de concessão tem a duração de 30 anos.**
Através da [Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2024 de 11 de janeiro](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/12-a-2024-836494845), foi autorizada a despesa inerente ao primeiro troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidadeentre as cidades do Porto e Lisboa.
Nesta sequência, no passado dia 15 de janeiro, foi publicado, em Diário da República, o [Anúncio n.º 504/2024](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio-procedimento/504-2024-836631418), que determinou a abertura do concurso público com publicidade Internacional para a concessão do primeiro troço da Linha Ferroviária de Alta Velocidade (**LAV**), referente aos 71km que distam entre Porto (Campanhã) e Oiã, tendo as respetivas peças do procedimento sido publicadas na plataforma eletrónica de contratação pública [anoGov](https://anogov.com/home/).
A LAV, projeto essencial para a implementação do Plano Nacional Ferroviário e para o Programa Nacional de Investimentos 2030, aprovado pela [Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023, de 26 de dezembro](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/192-2023-835674297%20), realizar-se-á através do recurso ao mecanismo das parcerias público-privadas (**PPP**), de acordo com o seguinte faseamento:
- Fase 1, entre Porto (Campanhã) e Soure:
- 1.º Troço: Porto (Campanhã)-Oiã (PPP1)
- 2.º Troço: Oiã-Soure (PPP2)
- Fase 2, entre Soure e Carregado (PPP3); e
- Fase 3, entre Carregado e Lisboa.
Em termos de objetivos globais, o projeto da LAV visa promover a descarbonização do setor dos transportes, o reforço no desempenho e capacidade dos canais ferroviários nacionais, bem como a promoção da coesão do território.
**1. Qual é o objeto do procedimento pré-contratual?**
O procedimento pré-contratual (**Procedimento**) tem por objeto a adjudicação do Contrato de Concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização (exclui operação) pela Concessionária das Infraestruturas Ferroviárias do 1.º Troço Porto (Campanhã)-Oiã (**Contrato de Concessão**).
**2. Qual é o prazo de vigência do Contrato de Concessão?**
O prazo de vigência do Contrato de Concessão é de **30 anos**, o qual se divide em dois períodos:
1. Período de Desenvolvimento (**5 anos**), para a conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura; e
2. Período de Disponibilidade (**25 anos**), para a manutenção e disponibilização de ativos.
**3. Qual é a modalidade do Procedimento?**
O Procedimento reveste a forma de concurso público com publicidade internacional, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos.
**4. Quais são as peças do Procedimento?**
O Procedimento é composto pelas seguintes peças:
1. [Anúncio do Procedimento](https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2024/01/010/417243315.pdf);
2. Programa do Procedimento; e
3. Caderno de Encargos.
**5. Qual é o preço base do Procedimento?**
Os valores propostos pelos concorrentes nas respetivas propostas de remuneração não podem conduzir ao apuramento de um VAL, atualizado a dezembro de 2023, superior a 1.661.364.717,55 EUR. A este valor acrescerá um montante máximo de 480.000.000,00 EUR, correspondente a fundos públicos a disponibilizar pelo Concedente no Período de Desenvolvimento do Contrato de Concessão, na sequência da candidatura à *Call* de 2023 do Programa *Connecting Europe Facility for Transport 2*.
**6. Quem é a Entidade Adjudicante?**
A entidade adjudicante é a Infraestruturas de Portugal, S.A.
**7. Qual é o critério de adjudicação?**
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade da “melhor relação qualidade-preço”, de acordo com o modelo de avaliação de propostas constante do Anexo 11 ao Programa do Procedimento, tendo em consideração os fatores e subfactores e respetivos coeficientes de ponderação que sucintamente em seguida se apresentam:
A pontuação global de cada proposta (Vp), que permitirá a respetiva ordenação de acordo com o critério de adjudicação, resultará da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação, de acordo com a seguinte expressão matemática: **𝑉𝑝 =0,7 × 𝑉𝑎 + 0,3 × 𝑉𝑏**
**8. Qual é o prazo para a apresentação de propostas?**
As propostas poderão ser apresentadas, através da plataforma eletrónica, até às 17:00 do 153 º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação. Assim, a data-limite para apresentação de propostas será às 17:00 do dia 13 de junho de 2024.
Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões sobre as peças do Procedimento devem ser apresentados por escrito e diretamente na plataforma eletrónica até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.
**9. Qual é o prazo de manutenção das propostas?**
Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 360 dias contados do termo do prazo fixado para a respetiva apresentação.
[Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal)
### Profissionais de contacto
[Lino Torgal](/pt/pt-PT/team/lino-torgal)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Paulo Mendonça Duarte](/pt/pt-PT/team/paulo-mendonca-duarte)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Consultar mais profissionais](../team)
### Serviços relacionados
- [Direito Administrativo e Constitucional ](/pt/pt-PT/services/direito-administrativo-e-constitucional)
### Escritórios relacionados
- - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)
- [Porto](/pt/pt-PT/office/porto)
## Pesquisar publicação
- [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1417)
- [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1419)
- [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1443)
- [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1439)
- [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1441)
- [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10913)
- [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1430)
- [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1422)
- [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1416)
- [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1429)
- [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1424)
- [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1413)
- [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10916)
- [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1425)
- [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1431)
- [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10927)
- [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10914)
- [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1433)
- [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1442)
- [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1435)
- [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1434)
- [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1421)
- [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1420)
- [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10915)
- [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1412)
- [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1438)
- [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1426)
- [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A10921)
- [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1436)
- [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1428)
- [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1432)
- [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=service%3A1444)
Facet Services detail
- [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=publication_type%3A794)
- [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=publication_type%3A107)
- [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=publication_type%3A101)
- [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=publication_type%3A104)
- [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/13550?f%5B0%5D=publication_type%3A105)
Facet Publication type detail
Min
Máximo
## Pesquisa de notícias