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# Portugal lança concurso público internacional para a conceção-construção e exploração de central dessalinizadora no Algarve
Portugal - 20 / 02 / 2024
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**A Águas do Algarve lançou um concurso público para a conceção, construção e exploração do Sistema de Dessalinização de Água do Mar da região do Algarve. O preço base do procedimento é de 90 milhões de euros.**
No passado dia 16 de fevereiro, foi publicado, em Diário da República, o [Anúncio n.º 2530/2024](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio-procedimento/504-2024-836631418), que determinou a abertura do concurso público com publicidade internacional para realização da Empreitada de “Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”.
De acordo com a nota publicada pela Águas do Algarve, S.A., trata-se de um “projeto estrutural para a região visa garantir a resiliência do abastecimento público à população do Algarve, designadamente em períodos de seca prolongada, através de um acréscimo das disponibilidades hídricas”.
A mesma fonte refere que a “Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve integra um leque de investimentos que a Águas do Algarve está a executar no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e que vão permitir aumentar em mais de 69 milhões de m3/ano as disponibilidades hídricas da região”, tendo em vista a política estrutural de combate à seca na região.
**1. Qual é o objeto do concurso público?**
O concurso público tem por objeto realização da “Conceção, Construção e Exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”.
Conforme resumido no respetivo anúncio, o objeto inclui, entre outros:
- As atividades relacionadas com a elaboração de todas as peças escritas e desenhadas do Projeto de Execução da "Obra", incluindo os desenhos de detalhe (montagem e construção) e os projetos de todas as especialidades envolvidas (construção civil, obra marítima, equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos e instrumentação, instalações elétricas, automação e supervisão, arquitetura, o Plano de Segurança e Saúde (PSS), o Plano de Gestão Ambiental, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição, entre outros;
- A elaboração dos elementos a entregar em fase de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), conforme descrito na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve e a implementação e observância das medidas constantes da DIA;
- Uma fase de exploração do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve.
**2. Quais os prazos aplicáveis à execução do contrato?**
De acordo com o Caderno de Encargos (**CE**), o prazo de execução do contrato é de 2.210 (dois mil duzentos e dez) dias, compreendendo os seguintes prazos:
1. 90 (noventa) dias para a elaboração do Projeto de Execução, contados a partir da data de assinatura do Contrato;
2. 1.025 (mil e vinte e cinco) dias para a execução da “Obra”, contados a partir da data da Consignação ou da data de aprovação do PSS, caso esta ocorra em data posterior, até à Receção Provisória; e
3. 1.095 (mil e noventa e cinco) dias, para a "Exploração", a contar da data da Receção Provisória.
O CE prevê ainda outros prazos parciais vinculativos.
**3. Quais são as peças do concurso público?**
O procedimento é composto pelas seguintes peças:
1. [Anúncio do Procedimento](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/anuncio-procedimento/2530-2024-852940346);
2. Programa do Procedimento; e
3. Caderno de Encargos.
**4. Qual é o preço base do concurso público?**
O preço base do procedimento é de 90.000.000,00 (noventa milhões de euros).
Note-se, ainda, que o CE determina que para além daquele preço-base, o procedimento se encontra ainda sujeito, na componente da empreitada de obra pública referente à “Conceção-Construção do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve”, ao preço máximo parcelar de 84.000.000,00 EUR (oitenta e quatro milhões de euros).
**5. Quem é a entidade adjudicante?**
A entidade adjudicante é a Águas do Algarve, S.A.
**6. Qual é o critério de adjudicação?**
A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de “multifator”, de acordo com o modelo de avaliação de propostas constante do Anexo XI ao Programa do Procedimento, tendo em consideração os fatores e subfactores e respetivos coeficientes de ponderação que sucintamente em seguida se apresentam:
**7. Qual é o prazo para a apresentação de propostas?**
As propostas poderão ser apresentadas, através da plataforma eletrónica, até às 18:00 do 66 º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação, que ocorreu a 14 de fevereiro de 2024.
Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões sobre as peças do procedimento devem ser apresentados por escrito e diretamente na plataforma eletrónica até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.
**8. Qual é o prazo de manutenção das propostas?**
Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 90 dias contados do termo do prazo fixado para a respetiva apresentação, que se prorroga sucessivamente por períodos de 90 (noventa) dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
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