## [Orientações gerais da Autoridade da Concorrência](/pt/pt-PT/news/orientacoes-gerais-da-autoridade-da-concorrencia) # Orientações gerais da Autoridade da Concorrência 08 / 04 / 2020 Newsletter Direito Europeu e da Concorrência Portugal - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/orientacoes-gerais-da-autoridade-da-concorrencia) - []() - []() Previous Next **A economia abranda, mas não para. A AdC encoraja todas as empresas a prosseguir com a sua atividade, com respeito pelas regras da concorrência.** Grande parte dos colaboradores da Autoridade aderiu ao teletrabalho e a AdC relembrou que dispõe de meios eletrónicos à disposição dos cidadãos para facilitar a interação. De acordo com as suas orientações, toda a correspondência que siga para a AdC deve ser também enviada para o endereço de correio eletrónico [**AdC@concorrencia.pt**](mailto:AdC@concorrencia.pt). A Autoridade da Concorrência mantém os seus telefones em pleno funcionamento. Em circunstâncias excecionais, nos casos estritamente necessários e inadiáveis, poderá haver reuniões presenciais sujeitas, todavia, a marcação prévia. O Conselho da AdC deu também pública nota de que, neste momento de crise, vai estar especialmente atento às violações às regras da concorrência, já que atuações lesivas da sã concorrência no mercado, atendendo ao contexto que se vive, terão incontornavelmente um impacto mais danoso nos consumidores. Isto significa que, muito provavelmente, as coimas que venham a ser aplicadas por infrações ocorridas neste período temporal serão especialmente agravadas. De igual modo, apesar de a Lei n.º 1-A/2020 prever a suspensão dos prazos processuais e procedimentais, a AdC prosseguirá com os processos em curso. [**CONSULTE AQUI A VERSÃO INTEGRAL DA NEWSLETTER**](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/covid-19-resposta-do-direito-da-concorrencia-pandemia-do-seculo) [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/tags/direito-europeu-e-da-concorrencia), [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal) --- Esta publicação tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, nem de qualquer outro tipo. Também não pretende oferecer um resumo exaustivo da norma a que se refere, pelo que recomendamos que seja consultado o texto oficial e obtida assessoria profissional específica. A Garrigues não assume qualquer responsabilidade pela utilização desta informação, nem a obrigação de a atualizar após a sua publicação. --- - ## Pesquisar publicação Selecciona servicio Agribusiness e Setor Alimentar Automóvel Bancário e Financeiro Capital de Risco (Private Equity) Comercial e Fusões e Aquisições Data economy, Privacidade e Cibersegurança Desporto Direito Administrativo e Constitucional Direito Europeu e da Concorrência Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde Direito Laboral Empresa Familiar Energia Fiscal Human Capital Services Imobiliário Infraestruturas Media & Entertainment Mercado de Valores Mobiliários Moda Penal e Investigações Internas Propriedade Industrial e Intelectual Reestruturações de Empresas e Insolvências Regulatório Financeiro Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem Seguros Startups & Open innovation Sustentabilidade Tecnologia, Comunicações e Digital Transporte, Logística e Marítimo Turismo e Hotelaria Urbanismo e Ambiente Facet Services detail Facet Services detail Selecione o tipo de conteúdo Publicações Newsletters Coleção Garrigues Laws: amendments at a glance Notícias Facet Publication type detail Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias