## [Opinião. 10% em risco ](/pt/pt-PT/news/opiniao-10-em-risco) # Opinião. 10% em risco 09 / 03 / 2017 | Dinheiro Vivo João Paulo Teixeira de Matos (sócio responsável do Dpto. Direito Europeu e da Concorrência) - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/opiniao-10-em-risco) - []() - []() Previous Next ![](/sites/default/files/noticias/img/4cabecera_artigos_profissionais_email_3.jpg) **Se lhe disser que 10% da faturação da sua empresa podem estar em risco, é motivo para alguma preocupação...** Se lhe disser que 10% da faturação da sua empresa podem estar em risco, é motivo para alguma preocupação. E se lhe disser que 10% da sua remuneração anual também podem estar em risco, a preocupação será ainda maior e motivo para não por já de lado estas linhas e ler o artigo até ao fim. E não estamos a falar de impostos ou de carga fiscal (aos quais vamos tristemente estando cada vez mais habituados). Estamos a falar de infrações às normas de concorrência e do quadro sancionatório das mesmas – coimas para as empresas até 10% do volume de negócios e coimas para os responsáveis até 10% da remuneração anual. Já sei. A primeira reação será auto tranquilizar-se acreditando que a sua empresa, o seu negócio, são em geral cumpridores das regras. E porventura serão e se assim for, ainda bem. Mas se calhar isso também era o que pensavam várias empresas em setores tão diversificados como a distribuição, automóvel, media, telecomunicações, limpeza, farmacêutico e até associações profissionais que foram objeto de investigação e condenação pela Autoridade da Concorrência. E isto apenas no plano nacional, pois a nível comunitário a lista é bem mais extensa. Mas porque é que nos devemos agora preocupar com isto? A preocupação não deveria ser de agora pois as normas de concorrência têm já muitos anos de vigência. No entanto, algo tem vindo a mudar. Desde logo, a atual lei da concorrência dotou a AdC de poderes de investigação bem mais alargados que no passado. Por outro lado, esta mesma Autoridade tem-se vindo a dotar de meios e a adquirir experiência que lhe permitem ser cada vez mais eficaz na deteção e repressão de práticas anticoncorrenciais. Por último, o programa de clemência – a possibilidade de um participante numa prática anticoncorrencial denunciar os demais a troco de imunidade – vem progressivamente a ter mais adesão e a dar resultados. A AdC elegeu como uma das suas prioridades para 2017 o reforço da investigação. E a promessa está a ser cumprida – em apenas dois meses, a AdC efetuou já diligências de busca e apreensão ao longo de mais de 20 dias, em doze localizações de sete empresas, concentradas na Grande Lisboa e Grande Porto, no âmbito de investigações por práticas anticoncorrenciais. Mais preocupado agora? É natural. E perguntar-se-á o que pode/deve fazer. A sabedoria popular dá-nos a resposta – mais vale prevenir… E como se deve fazer a prevenção? Desde logo implementar um programa especializado de revisão contínua das práticas da empresa à luz das normas de concorrência, sem esquecer a componente de formação dos colaboradores, com especial incidência nos decisores. Nada se detetou? Ótimo; receios afastados. Algo parece não estar bem? Haverá que avaliar a situação, adotar as medidas corretivas adequadas e talvez encarar o recurso ao programa de clemência da AdC ou da Comissão Europeia. Tudo isso é preferível a esperar que as autoridades lhe entrem pela porta adentro, pois aí já será tarde. ### Serviços relacionados - [Direito Europeu e da Concorrência ](/pt/pt-PT/services/direito-europeu-e-da-concorrencia) ### Escritórios relacionados - - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa) ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/5593?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias