## [Newsletter Direito da Concorrência - Outubro 2019](/pt/pt-PT/news/newsletter-direito-da-concorrencia-outubro-2019) # Newsletter Direito da Concorrência - Outubro 2019 02 / 10 / 2019 - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/newsletter-direito-da-concorrencia-outubro-2019) - []() - []() Previous Next ![](/sites/default/files/noticias/img/newsletter_concorrencia_outubro_2019.jpg) **Empresas são responsáveis pelo algoritmos que utilizam** A AdC alertou as empresas que vendem bens ou serviços online e que utilizam algoritmos para coordenarem os preços entre si, para o facto de essa prática consubstanciar uma violação da Lei à Concorrência. Salientou ainda que as empresas são responsáveis pelos algoritmos que vierem a utilizar. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/empresas-sao-responsaveis-pelos-algoritmos-que-utilizam-0)** **A Autoridade da Concorrência acusa cinco empresas por cartel na manutenção ferroviária e duas delas já foram condenadas** Em setembro de 2018 a AdC adotou uma Nota de Ilicitude contra os grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh, todas empresas de manutenção ferroviária, por terem constituído um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/autoridade-da-concorrencia-acusa-cinco-empresas-por-cartel-na-manutencao-ferroviaria-e-duas)** **A Autoridade da Concorrência alerta associações empresariais para se absterem de declarações públicas lesivas da concorrência** A 9 de agosto de 2018, a Autoridade da Concorrência iniciou um processo de contraordenação contra a Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (AIPAN), por declarações que o Presidente da associação prestou relativamente ao preço do pão. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/autoridade-da-concorrencia-alerta-associacoes-empresariais-para-se-absterem-de-declaracoes)** **Os Tribunais Espanhóis ordenaram aos fabricantes de camiões a divulgação de informação para pedidos de indemnização** Os pedidos de divulgação de informação surgiram na sequência de um cartel de fabricantes de camiões, que a Comissão Europeia condenou em julho de 2016. As empresas envolvidas neste cartel e que foram condenadas são a Volvo/ Renault, Daimler, Iveco e a DAF. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/os-tribunais-espanhois-ordenaram-aos-fabricantes-de-camioes-divulgacao-de-informacao-para)** **A AdC condena a Super Bock por fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos no HORECA** A 25 de julho de 2019, a AdC anunciou que condenou a Super Bock Bebidas S.A, um administrador e um diretor da empresa numa coima de 24 milhões de euros. A acusação fundou-se numa prática que consistiu na fixação de preços de revenda mínimos e outras condições na revenda dos produtos da Super Bock no HORECA, entre 2006 e 2007. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/adc-condena-super-bock-por-fixar-precos-minimos-de-revenda-dos-seus-produtos-no-horeca)** **Cartel de Seguradoras condenado ao pagamento de coima superior a 54 milhões** A AdC encerrou o processo relativo ao cartel das seguradoras e condenou as companhias de seguros e os seus dirigentes ao pagamento de mais de 54 milhões de euros. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/cartel-de-seguradoras-condenado-ao-pagamento-de-coima-superior-54-milhoes)** **Miguel Moura e Silva é o novo Vogal da AdC e já se pronunciou sobre medidas que gostaria de ver implementadas** Licenciado, Mestre e Doutorado em Direito, Miguel Moura e Silva é o novo vogal do Conselho de Administração da AdC. **[VER MAIS](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/miguel-moura-e-silva-e-o-novo-vogal-da-adc-e-ja-se-pronunciou-sobre-medidas-que-gostaria-de-ver)** [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal), [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/tags/direito-europeu-e-da-concorrencia) ### Profissionais de contacto ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10011304.jpg?itok=8YL2NBAS) [Luís Pinto Monteiro](/pt/pt-PT/team/luis-pinto-monteiro) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - 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