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# Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo participam nos Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira





09 / 11 / 2017

















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Foram recentemente publicados pela Almedina os *Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira*, advogado e professor universitário, projeto cuja Comissão Organizadora foi composta por reconhecidos nomes da advocacia portuguesa, entre os quais Lino Torgal, sócio responsável pela área de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues.





Além da participação na comissão organizadora e na coordenação da obra, Lino Torgal assina ainda um artigo monográfico intitulado “*Sobre a Nova Definição Europeia de Concessão (Diretiva 2014/23/EU)”*. Neste estudo, analisa-se a reconstrução europeia deste conceito, que muito se deve ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e que constituiu uma das principais novidades da primeira Diretiva europeia especificamente dedicada ao instituto da concessão. 

 

Os Estudos contam também com um artigo do *Of Counsel* do mesmo departamento, Miguel Assis Raimundo, que em coautoria com João Martins Claro, publica *"A proposta e a decisão - nota sobre a relação entre júri e órgão adjudicante"* e versa de modo particular sobre o regime jurídico do júri em procedimentos de contratação pública. São analisadas várias questões debatidas na doutrina, acerca do papel do júri enquanto órgão fundamental de instrução, avaliação e proposta, e acerca do modo da sua articulação com as competências decisórias que a lei atribui aos órgãos que tomam as decisões finais do procedimento, e em particular, a decisão de adjudicação. 

 















 

 



 

 

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