## [Governo português reduz taxas de IRS e revê retenção na fonte](/pt/pt-PT/news/governo-portugues-reduz-taxas-irs-e-reve-retencao-na-fonte)
# Governo português reduz taxas de IRS e revê retenção na fonte
Portugal - 28 / 07 / 2025
-
- [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/governo-portugues-reduz-taxas-irs-e-reve-retencao-na-fonte)
- []()
- []()
Previous Next
**O Governo aprovou a redução das taxas de IRS com efeitos a 1 de janeiro de 2025 e novas tabelas de retenção na fonte aplicáveis a partir de agosto até ao final do ano.**
De forma a aliviar a carga fiscal das famílias, o Governo procedeu à redução das taxas marginais do IRS até ao 8.º escalão, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, através da [Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Lei_55_A_2025.pdf).
Para efeitos de concretização desta medida, foi publicado o [Despacho n.º 8464-A/2025](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/Despachos_SEAF/Documents/Despacho_SEAF_2025_07_22_novas_tabela_RF_IRS_2025.pdf), que aprovou as seguintes novas tabelas de retenção na fonte:
- Tabelas de retenção transitórias, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025, com o objetivo de restituir o imposto indevidamente retido nos primeiros sete meses do ano;
- Tabelas definitivas, a aplicar a partir de 1 de outubro de 2025, já ajustadas às novas taxas de IRS em vigor.
Ao reconhecer constrangimentos operacionais associados à implementação imediata das novas tabelas, o Despacho consagra uma cláusula de regularização que permite às entidades obrigadas a reter imposto na fonte a proceder à correção das retenções relativas a agosto e setembro até ao final do mês de dezembro de 2025, inclusive.
[Fiscal](/pt/pt-PT/tags/fiscal), [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal)
---
Esta publicação tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, nem de qualquer outro tipo. Também não pretende oferecer um resumo exaustivo da norma a que se refere, pelo que recomendamos que seja consultado o texto oficial e obtida assessoria profissional específica. A Garrigues não assume qualquer responsabilidade pela utilização desta informação, nem a obrigação de a atualizar após a sua publicação.
---
### Profissionais de contacto
[Isabel Vieira dos Reis](/pt/pt-PT/team/isabel-vieira-dos-reis)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Pedro Miguel Braz](/pt/pt-PT/team/pedro-miguel-braz)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Consultar mais profissionais](../team)
### Serviços relacionados
- [Fiscal ](/pt/pt-PT/services/fiscal)
-
## Pesquisar publicação
Selecciona servicio Agribusiness e Setor Alimentar Automóvel Bancário e Financeiro Capital de Risco (Private Equity) Comercial e Fusões e Aquisições Data economy, Privacidade e Cibersegurança Desporto Direito Administrativo e Constitucional Direito Europeu e da Concorrência Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde Direito Laboral Empresa Familiar Energia Fiscal Human Capital Services Imobiliário Infraestruturas Media & Entertainment Mercado de Valores Mobiliários Moda Penal e Investigações Internas Propriedade Industrial e Intelectual Reestruturações de Empresas e Insolvências Regulatório Financeiro Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem Seguros Startups & Open innovation Sustentabilidade Tecnologia, Comunicações e Digital Transporte, Logística e Marítimo Turismo e Hotelaria Urbanismo e Ambiente Facet Services detail Facet Services detail
Selecione o tipo de conteúdo Publicações Newsletters Coleção Garrigues Laws: amendments at a glance Notícias Facet Publication type detail Facet Publication type detail
Min
Máximo
## Pesquisa de notícias