## [Ganhos de stock options em empresas do setor da tecnologia podem estar isentos](/pt/pt-PT/news/ganhos-de-stock-options-em-empresas-do-setor-da-tecnologia-podem-estar-isentos)
# Ganhos de stock options em empresas do setor da tecnologia podem estar isentos
Portugal - 06 / 07 / 2018
Alerta Fiscal 18-2018
-
- [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/ganhos-de-stock-options-em-empresas-do-setor-da-tecnologia-podem-estar-isentos)
- []()
- []()
Previous Next
**Foi publicada em Diário da República a [Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho](https://dre.pt/application/conteudo/115645078), que define o conceito de “*empresa do setor da tecnologia*” para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais (“EBF”).**
Esta norma prevê uma isenção em sede do IRS, até €40.000, aplicável aos ganhos derivados da aquisição de participações sociais no âmbito de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou equivalente, desde que (*i*) sejam auferidos por trabalhadores de empresas qualificadas como micro ou pequenas empresas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, (*ii*) essas empresas tenham sido constituídas há menos de 6 anos e (*iii*) desenvolvam a sua atividade no âmbito do setor da tecnologia, nos termos a definir por portaria.
A Portaria agora publicada vem assim estabelecer, para este efeito, que se entende por “*empresa do setor da tecnologia*” qualquer empresa que desenvolva atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), internamente ou em colaboração externa, com vista à criação de novos ou melhores produtos ou serviços e processos.
São elegíveis as empresas que apresentem um investimento em I&D equivalente a, pelo menos, 7,5% da sua faturação no ano anterior ao pedido de reconhecimento, ou as empresas com até 3 anos, desde que incubadas em incubadora certificada ou reconhecida pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação).
O reconhecimento da entidade como empresa do setor tecnológico é da competência da Agência Nacional de Inovação, S.A..
[Lisboa](/pt/pt-PT/tags/lisboa), [Porto](/pt/pt-PT/tags/porto)
### Profissionais de contacto
[Fernando Castro](/pt/pt-PT/team/fernando-castro-silva)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Pedro Miguel Braz](/pt/pt-PT/team/pedro-miguel-braz)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Isabel Vieira dos Reis](/pt/pt-PT/team/isabel-vieira-dos-reis)
[Contacte-nos]()
- +351 213 821 200
[Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa)
[Consultar mais profissionais](../team)
### Serviços relacionados
- [Fiscal ](/pt/pt-PT/services/fiscal)
### Escritórios relacionados
- - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa)
- [Porto](/pt/pt-PT/office/porto)
## Pesquisar publicação
- [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1417)
- [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1419)
- [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1443)
- [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1439)
- [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1441)
- [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10913)
- [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1430)
- [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1422)
- [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1416)
- [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1429)
- [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1424)
- [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1413)
- [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10916)
- [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1425)
- [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1431)
- [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10927)
- [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10914)
- [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1433)
- [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1442)
- [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1435)
- [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1434)
- [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1421)
- [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1420)
- [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10915)
- [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1412)
- [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1438)
- [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1426)
- [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A10921)
- [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1436)
- [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1428)
- [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1432)
- [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=service%3A1444)
Facet Services detail
- [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=publication_type%3A794)
- [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=publication_type%3A107)
- [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=publication_type%3A101)
- [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=publication_type%3A104)
- [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/6265?f%5B0%5D=publication_type%3A105)
Facet Publication type detail
Min
Máximo
## Pesquisa de notícias