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# Foi publicada uma nova versão das orientações de preços de transferência para empresas multinacionais e administrações fiscais





Portugal - 21 / 01 / 2022





Alerta Fiscal













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**A novas orientações (**[**aqui**](https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/oecd-transfer-pricing-guidelines-for-multinational-enterprises-and-tax-administrations-2022_0e655865-en#page1)**) incluem novos aspetos, resultantes das conclusões alcançadas no contexto do Projeto BEPS e dos trabalhos levados a cabo pela OCDE e pelos países do G20.**





As orientações de preços de transferência da OCDE são o guia fundamental para a aplicação do princípio da plena concorrência, representando o consenso internacional sobre a avaliação, para fins fiscais, das transações transfronteiriças entre empresas relacionadas.

A nova edição das orientações agora publicada inclui novos aspetos sobre, nomeadamente:

1. A aplicação do método do fracionamento do lucro;
2. Diretrizes dirigidas às administrações fiscais acerca da abordagem a aplicar à matéria dos intangíveis de difícil avaliação; e,
3. Diretrizes para o tratamento das operações de natureza financeira.



Foram também adicionadas alterações que visam dar maior consistência e clareza ao tratamento das operações vinculadas.









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